09/09/2025 08:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/08/2025 10:24

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001439-50.2019.8.26.0394 - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Rumo Malha Paulista S/A -

Vistos.

Cumpra-se o v.

Acórdão, dando-se ciência às partes.

Traslade-se cópias integrais da r.

Sentença, v.

Acórdão(s) e certidão de trânsito aos autos da Execução Fiscal principal, certificando-se.

Consigno que eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por meio de peticionamento eletrônico, observando-se o Comunicado CG nº 1789/2017 e os arts. 1.285 a 1.289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

O pedido de cumprimento de sentença, que será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração e nomenclatura próprias, deverá conter os requisitos exigidos pelo Código de Processo Civil (arts. 522, 524, 528, 534, 536 ou 538, conforme a modalidade da obrigação) e será instruído com o demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de quantia execução por quantia certa, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias (arts. 1.285 e 1.286 das NSCGJ).

Requerida a execução, proceda-se à baixa e arquivamento destes autos, conforme Comunicado CG nº 1789/2017.

Não sendo requerida a execução no prazo de 30 dias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte interessada (art. 1.286, § 6º, NSCGJ).

Intime-se. - ADV: MARCELLA NASATO (OAB 354610/SP)
25/08/2025 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 11:17

Conclusos para despacho
21/08/2025 13:03

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/05/2025 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/05/2025 15:52

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 08:05

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2024 10:30

Expedição de Certidão.
24/05/2024 15:48

Expedição de Certidão.
24/05/2024 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
24/04/2024 01:37

Suspensão do Prazo
04/03/2024 22:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/02/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 13:08

Decisão Interlocutória de Mérito
16/11/2023 15:05

Conclusos para despacho
16/11/2023 15:04

Expedição de Certidão.
13/11/2023 14:47

Expedição de Certidão.
31/07/2023 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do AR
28/05/2023 00:30

Expedição de Certidão.
17/05/2023 09:47

Expedição de Certidão.
17/05/2023 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
14/03/2023 18:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/03/2023 03:51

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2023 18:17

Julgada improcedente a ação
17/11/2022 15:34

Conclusos para despacho
24/08/2022 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 20:35

Expedição de Certidão.
01/06/2022 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 02:02

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2022 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2022 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2022 13:41

Conclusos para decisão
17/12/2021 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 04:02

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2021 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2021 23:16

Proferido Despacho
05/11/2021 10:37

Conclusos para despacho
19/08/2021 13:57

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
16/08/2021 15:17

Expedição de Certidão.
11/08/2021 15:05

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2021 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2021 11:31

Decisão
10/06/2021 16:31

Conclusos para despacho
14/05/2021 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2021 22:57

Suspensão do Prazo
14/04/2021 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2021 00:34

Suspensão do Prazo
16/03/2021 09:12

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2021 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2021 19:18

Decisão
21/12/2020 23:29

Suspensão do Prazo
14/10/2020 16:30

Conclusos para despacho
24/09/2020 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2020 13:07

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2020 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2020 14:38

Proferido Despacho
12/05/2020 17:31

Conclusos para despacho
12/05/2020 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2020 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2020 10:36

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2020 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2020 06:35

Decisão
03/04/2020 14:55

Conclusos para decisão
29/03/2020 00:14

Suspensão do Prazo
19/03/2020 01:58

Suspensão do Prazo
12/03/2020 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2020 11:20

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2020 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2020 20:17

Proferido Despacho
29/01/2020 17:12

Conclusos para despacho
29/01/2020 02:51

Suspensão do Prazo
24/01/2020 09:55

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
03/12/2019 11:31

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2019 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2019 09:05

Decisão
22/07/2019 13:26

Conclusos para decisão
22/07/2019 11:26

Conclusos para decisão
05/07/2019 19:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2019

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1500336-19.2017.8.26.0394

Prefeitura Municipal de Nova Odessa

Raimunda de Fatima Santos

Advogado: Vanessa Palmyra Gurzone

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/12/2017 09:19

Exibir Processo

Processo nº 1103096-34.2025.8.26.0100

Aparecido Donizete da Cunha

Facta Financeira S/A, Credito, Financiam...

Advogado: Ronaldo Jose Bonfim Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/08/2025 08:54

Exibir Processo

Processo nº 1005513-60.2025.8.26.0161

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Nivaldo Manuel Cardoso

Advogado: Flavia dos Reis Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/05/2025 16:07

Exibir Processo

Processo nº 3003798-11.2013.8.26.0438

Berenice Ortiz Tanque

Banco do Brasil S/A

Advogado: Gracielle Ramos Regagnan

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/11/2013 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0015247-19.2009.8.26.0224

Suvide Alimentos LTDA

Massa Falida de Sigla S/A Industria Come...

Advogado: Roberto Grejo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/03/2009 13:18

Exibir Processo