10/09/2025 17:08

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
10/09/2025 13:51

Expedição de Certidão.
03/09/2025 17:57

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1008817-37.2024.8.26.0344 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apte/Apdo: Antonio Pedro dos Santos - Apdo/Apte: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec -

Vistos.

Há determinação de suspensão, em primeira e segunda instâncias até a fase ordinária, dos feitos envolvendo este tipo de ação sobre descontos alegadamente indevidos em benefícios previdenciários, nos termos do IRDR relativo ao processo nº 2116802-76.2025.8.26.0000: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Assim, suspendo o andamento do presente recurso até o julgamento final do IRDR em apreço.

Aguarde-se no Acervo.

Int.

São Paulo, 28 de agosto de 2025.

Luiz Antonio Costa Relator - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Advs: Raphael Paiva Freire (OAB: 356529/SP) - Daniel Gerber (OAB: 47827/DF) - Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - 4º andar
29/08/2025 10:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/08/2025 19:09

Despacho
27/08/2025 16:06

Conclusos para decisão
27/08/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:16

Alteração de Orgão Julgador e Relator
15/08/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 10:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
15/08/2025 10:48

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
06/08/2025 09:40

Prazo
06/08/2025 08:39

Expedição de Certidão.
04/08/2025 09:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/08/2025 18:24

Despacho
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
30/04/2025 17:40

Conclusos para decisão
30/04/2025 13:19

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/04/2025 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/04/2025 13:19

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
23/04/2025 09:49

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/04/2025 18:28

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
22/04/2025 14:09

Distribuído por sorteio
22/04/2025 00:00

Publicado em
14/04/2025 11:48

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/04/2025 11:18

Processo Cadastrado
11/04/2025 10:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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