19/09/2025 11:06

Juntada de Petição de Contra-razões
09/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/09/2025 11:11

Conclusos para decisão
08/09/2025 11:11

Expedição de Certidão.
08/09/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 14:12

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:12

Julgada Procedente a Ação
04/09/2025 15:42

Conclusos para julgamento
04/09/2025 10:25

Juntada de Petição de contestação
04/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008402-39.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - luiz, registrado civilmente como Luiz Antonio Correa - - florence, registrado civilmente como Florence Kerr Correa -

Vistos.

De conformidade com o Comunicado nº 146/11 do E.

Conselho Superior da Magistratura e com o Provimento nº 07 da E.

Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, dispenso a realização de audiência de conciliação.

Cite-se a parte requerida para apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo, poderá ofertá-la em preliminar, na própria peça de defesa, salientando que "a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão" (Enunciado nº 76 do FONAJEF).

No mais, a parte requerida deverá juntar aos autos toda a documentação que possuir para o esclarecimento da causa, à luz do art. 9º da Lei 12.153/09.

Havendo mídia para ser depositada (arquivos em vídeos ou outros tipos que não possam ser juntados no SAJ), deverá a parte interessada compartilhar os arquivos com o e-mail da Vara: [email protected], através do armazenamento em nuvem (One Drive, Google Drive, etc).

Ciente as partes que, no caso de recurso, o preparo recursal deverá ser recolhido observando os termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023.

Considerando que, no rito do juizado, é devido o pagamento de custas e despesas processuais apenas em segundo grau de jurisdição (art. 55 da Lei 9.099/95), o interesse jurídico para a concessão da gratuidade processual somente ocorrerá na hipótese de interposição de recurso.

Assim, eventual pedido de gratuidade processual, se o caso, deverá ser realizado no bojo do recurso eventualmente interposto.

Int. - ADV: SILVIO BUENO (OAB 397534/SP), SILVIO BUENO (OAB 397534/SP)
03/09/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:36

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:13

Expedição de Mandado.
03/09/2025 14:13

Recebida a Petição Inicial
03/09/2025 11:44

Conclusos para decisão
29/08/2025 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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