17/09/2025 10:46

Juntada de Petição de Contra-razões
16/09/2025 19:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/09/2025 06:25

Expedição de Certidão.
28/08/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1089917-14.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Adailto Barbosa de Souza - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a ação, confirmando a liminar e anulando o ato que reprovou o autor na fase de investigação social do concurso em tela, a fim de que possa prosseguir nas demais fases do concurso para o qual se inscreveu, possibilitando sua nomeação e posse no cargo.

A requerida deverá arcar com eventuais custas e honorários advocatícios do autor.

Entretanto, na fixação da verba honorária, afasto o critério pertinente ao valor da causa, eis que esse correspondeu ao importe do pedido de indenização por dano moral, o qual não foi acolhido.

Desse modo, não sendo possível quantificar o proveito econômico representado pela parte da pretensão que foi acolhida, devem ser aplicados critérios de equidade, nos termos do §4º do artigo 85 do Código de Processo Civil.

Por tudo isso, estabeleço a verba honorária devida ao autor em R$ 1.000,00 (um mil reais).

P.R.I. - ADV: GABRIELA RIBEIRO MESQUITA BIAGGI (OAB 297216/SP)
27/08/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:53

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:53

Julgada Procedente em Parte a Ação
31/05/2025 23:35

Suspensão do Prazo
06/05/2025 16:08

Conclusos para julgamento
06/05/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
19/04/2025 04:36

Expedição de Certidão.
10/04/2025 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 14:43

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 17:11

Juntada de Petição de Réplica
19/03/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2025 04:41

Expedição de Certidão.
26/02/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 14:19

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 11:05

Conclusos para decisão
17/02/2025 12:06

Juntada de Petição de Réplica
11/02/2025 12:15

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 13:05

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:29

Expedição de Mandado.
06/02/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 11:39

Concedida a Medida Liminar
04/02/2025 09:57

Conclusos para decisão
03/02/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 23:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 15:09

Determinada a emenda à inicial
09/01/2025 09:20

Conclusos para decisão
03/01/2025 09:50

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 11:45

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 18:40

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:02

Expedição de Mandado.
23/11/2024 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 14:41

Concedida a Medida Liminar
22/11/2024 10:19

Conclusos para decisão
22/11/2024 10:15

Expedição de Certidão.
21/11/2024 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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