03/09/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1022899-17.2024.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ricardo Alves Guimarães -

Vistos.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença sob alegação que o veículo foi vendido, unilateralmente, por valor abaixo àquele previsto na tabela FIPE.

A exequente se manifestou defendendo o valor previsto na tabela. É o breve relatório.

Decido.

A impugnação é improcedente.

Com efeito, consta no pedido de divórcio a partilha dos bens do casal, no caso o veículo objeto desta ação.

No referido pedido constou a avaliação do bem pela tabela FIPE, fato não impugnado pelo impugnante - fls. 7 e 25 - ao contrário, o impugnante concordou com os termos do pedido inicial quanto aos bens. É certo que o impugnante ficou com a posse do veículo e dele usufruiu até a venda, portanto, eventual deterioração e desgaste ocorreu por conta da utilização e não pode ser atribuído à exequente.

O impugnante, dessa forma, deve à exequente 50% do valor do veículo, de acordo com o valor previsto na tabela FIPE na época da venda.

Posto isso, julgo improcedente a impugnação e, em consequência, fixo o valor do débito em 50% do valor do veículo, valor previsto na tabela FIPE na época da venda.

O valor será corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora, a partir da venda, conforme taxa legal (arts. 389 e 406, ambos do Código Civil).

Intime-se. - ADV: THAIS RAFAELA CORREA DA SILVA (OAB 351420/SP)
02/09/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 15:33

Conclusos para decisão
17/07/2025 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 17:45

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 11:09

Conclusos para decisão
26/06/2025 15:36

Conclusos para despacho
02/06/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 03:54

Suspensão do Prazo
10/04/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 09:20

Conclusos para decisão
24/03/2025 14:19

Conclusos para despacho
20/02/2025 23:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 14:15

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 09:48

Conclusos para decisão
03/02/2025 16:51

Conclusos para despacho
17/12/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 04:44

Expedição de Certidão.
26/11/2024 12:41

Expedição de Certidão.
26/11/2024 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 13:38

Conclusos para despacho
31/10/2024 03:21

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
19/09/2024 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2024 09:54

Juntada de Certidão
04/09/2024 16:34

Expedição de Carta.
04/09/2024 16:00

Recebida a Petição Inicial
27/08/2024 14:49

Conclusos para decisão
19/07/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 15:41

Expedição de Certidão.
18/07/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 16:57

Conclusos para despacho
03/07/2024 11:19

Conclusos para decisão
01/07/2024 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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