03/09/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1033851-50.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Juracy Freitas Clementino - Sindicato Nacional dos Aposentados e Idosos da Força Sindical - Sindnapi -

Vistos.

Foi admitido pelo Egrégio Tribunal de Justiça/SP, em 29 de maio de 2025, publicado em 12 de junho de 2025, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, Tema 59 Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, de relatoria do Desembargador ALVARO AUGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Houve determinação de suspensão dos processos que tenham como cerne discussão específica sobre este tema, nos termos do art. 982, inc.

I, do CPC.

Assim sendo, versando o presente pedido sobre as matérias atingidas pela suspensão determinada,determino a suspensão do presente feito, até ulterior decisão da Superior Instância.

Regularize-se junto ao sistema informatizado, considerando que por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ nº 75059; no levantamento, o código SAJ é nº 14985.

Int. - ADV: CAIO DA FONSECA FÁVARO (OAB 490571/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), VANDREI NAPPO DE OLIVEIRA (OAB 306552/SP)
02/09/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:44

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
02/09/2025 12:21

Conclusos para decisão
22/08/2025 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 23:23

Suspensão do Prazo
10/04/2025 16:24

Expedição de Certidão.
25/02/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 20:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/08/2024 12:07

Conclusos para decisão
01/08/2024 12:35

Conclusos para despacho
01/08/2024 12:34

Expedição de Certidão.
27/06/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 05:50

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 12:09

Conclusos para decisão
19/02/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 04:37

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 07:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2023 06:52

Juntada de Petição de Réplica
17/10/2023 04:27

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 13:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/10/2023 07:53

Juntada de Petição de contestação
26/09/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 06:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 10:46

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 10:46

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 04:25

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 19:54

Expedição de Carta.
06/09/2023 19:53

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/09/2023 11:27

Conclusos para decisão
04/09/2023 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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