03/09/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
02/09/2025 13:59

Conclusos para despacho
29/08/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0029591-27.2025.8.26.0100 (processo principal 1009020-18.2025.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Rakiely Martins da Silva - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Acolho os embargos de declaração opostos pela exequente, para, suprindo a omissão apontada, fixar a incidência de correção monetária e juros moratórios desde o arbitramento da indenização, mediante aplicação da taxa SELIC, conforme inteligência do art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1º, ambos do CC.

Caso a taxa SELIC aponte resultado negativo, será reputado 0 de taxa de juros moratórios (art. 406, § 3º, do CC). - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), DALTON FELIX DE MATTOS FILHO (OAB 360539/SP)
27/08/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:30

Embargos de Declaração Acolhidos
26/08/2025 13:24

Conclusos para decisão
22/08/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 14:50

Conclusos para despacho
15/08/2025 12:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 17:28

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
05/08/2025 16:16

Conclusos para decisão
05/08/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 15:24

Conclusos para despacho
16/07/2025 17:20

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
02/07/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 10:31

Expedição de Certidão.
26/06/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 13:42

Expedição de Mandado.
25/06/2025 13:42

Recebida a Petição Inicial
23/06/2025 16:23

Conclusos para despacho
23/06/2025 14:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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