19/09/2025 12:35

Expedição de Certidão.
19/09/2025 12:29

Expedição de Mandado.
19/09/2025 11:26

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001210-43.2025.8.26.0180 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Maria Rita Diogo - - Ednei Vitor Diogo -

Vistos. 1 - Recebo a emenda da inicial. 2 - Ante os documentos apresentados, concedo ao polo ativo os benefícios da Justiça Gratuita.

Anote-se e tarje-se.

Considero que o espólio é formado por veículos antigos, cujo valor total não alcança R$ 40.000,00.

Além disso, há dividas cujo valor total não foi esclarecido.

Posto isso, verifico a baixa liquidez e pequeno valor dos bens a serem partilhados, de modo a entender qua parte autora faz jus aos benefícios da Justiça Gratuita. 3 - Os documentos juntados pelo polo ativo não são suficientes para conferir a plausibilidade aos seus argumentos, os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório.

Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória. 4 - Diante das especificidades da causa e do baixo índice de conciliações frutíferas em casos semelhantes, de modo que o rito processual deve ser adequado às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de concilição (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM), esclarecendo, ainda, que as partes podem a qualquer momento conciliar-se. 5 - Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis. 6 - Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 7 - A presente decisão vale como mandado.

Intime-se. - ADV: YAGO RAFAEL FARTI (OAB 486024/SP), YAGO RAFAEL FARTI (OAB 486024/SP)
18/09/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 09:58

Recebida a Petição Inicial
17/09/2025 17:51

Conclusos para despacho
16/09/2025 10:14

Conclusos para decisão
16/09/2025 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 15:02

Concedida a Dilação de Prazo
01/09/2025 12:07

Conclusos para despacho
29/08/2025 08:22

Conclusos para decisão
28/08/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 11:18

Determinada a emenda à inicial
14/08/2025 23:25

Conclusos para despacho
13/08/2025 09:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
13/08/2025 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/07/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 10:05

Conclusos para decisão
27/06/2025 09:58

Conclusos para despacho
26/06/2025 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:31

Determinada a emenda à inicial
16/06/2025 17:14

Conclusos para decisão
16/06/2025 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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