TJSP - 0042257-60.2025.8.26.0100
1ª instância - 39 Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0042257-60.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1105325-69.2022.8.26.0100) (processo principal 1105325-69.2022.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Títulos de Crédito - Marcele Ruiz de Lacerda -
Vistos.
O pedido de desconsideração da personalidade jurídica demanda específica alegação de abuso da personalidade jurídica, desvio de finalidade ou confusão patrimonial para que se possa, com a prova pré-constituída ou após a regular instrução do incidente, apurar a ocorrência das alegações concretamente tecidas nos autos.
No caso em exame, a exequente não formulou alegações concretas e específicas sobre a ocorrência de fatos ensejadores da desconsideração, sendo a mera ausência de bens e a descontinuidade da sociedade fatos que, por si sós, não autorizam a desconsideração.
Por isso, por analogia do art. 321 do CPC, determino à parte autora que emende a inicial, em 15 dias, indicando fatos concretos que ensejam a desconsideração de acordo com os pressupostos legais exigidos, sob pena de indeferimento da inicial.
Int. - ADV: NEYMAR BORGES DOS SANTOS (OAB 187896/SP), NEYMAR BORGES DOS SANTOS (OAB 187896/SP) -
02/09/2025 15:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 14:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2025 07:09
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 13:35
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 11:44
Apensado ao processo
-
26/08/2025 11:43
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2022
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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