TJSP - 1500742-86.2025.8.26.0385

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Santos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCEL FRANCISCO MARTINS DA SILVA

CPF *85.***.*02-20

Advogados

FELIPE FONTES DOS REIS COSTA PIRES DE CAMPOS

OAB: 223061/SP

CPF *67.***.*57-90

CAIO CISTERNA DE ARAUJO

OAB: 465170/SP

CPF *55.***.*79-25

CLAUDIA RODRIGUES IGNACIO

CPF *72.***.*45-09

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PAULO ALVARO RIBEIRO

MARCELO DE OLIVEIRA GOMES

CPF *70.***.*54-40

JOSE EVERALDO PEREIRA DA GRACA

CPF *80.***.*98-91

RAPHAEL RAMOS JACOVANI

RAFAEL OLIVEIRA FRANCISCO

DOUGLAS DE OLIVEIRA MANHAES

VINICIUS APARECIDO GOMES DA COSTA DOS SANTOS

AYRON DE FREITAS PEREIRA

CPF *71.***.*40-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 16:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 16/09/2025 05:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2025 16:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2025 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2025 13:51

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2025 12:56

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2025 12:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/09/2025 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2025 12:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/09/2025 12:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/09/2025 12:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/09/2025 12:54

    Juntada de Mandado

  • 28/08/2025 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 14:20

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 28/08/2025 07:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500742-86.2025.8.26.0385 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARCEL FRANCISCO MARTINS DA SILVA - Prestei nesta data as informações em habeas corpus, conforme ofício que segue.

    Encaminhe-se senha para integral acesso aos autos.

    Intime-se. - ADV: FELIPE FONTES DOS REIS COSTA PIRES DE CAMPOS (OAB 223061/SP), CAIO CISTERNA DE ARAUJO (OAB 465170/SP), CLAUDIA RODRIGUES IGNÁCIO (OAB 516733/SP)

  • 27/08/2025 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2025 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 13:15

    Guia Eletrônica Enviada

  • 27/08/2025 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 11:30

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2025 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 11:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 19:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2025 13:39

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 13:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2025 13:12

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 12:20

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 18/08/2025 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2025 11:20

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 14/08/2025 12:47

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 01/08/2025 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2025 15:57

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2025 15:36

    Expedição de Ofício.

  • 31/07/2025 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 11:36

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 30/07/2025 16:19

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2025 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2025 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 08:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2025 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 15:37

    Recebido o recurso

  • 29/07/2025 15:33

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2025 13:07

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2025 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2025 17:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 16:36

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 25/07/2025 20:04

    Conclusos para julgamento

  • 16/07/2025 06:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2025 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2025 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2025 16:19

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2025 15:29

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2025 14:22

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 11/07/2025 05:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2025 21:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2025 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2025 13:50

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2025 15:04

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2025 14:25

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2025 14:24

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2025 13:21

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 08/07/2025 10:12

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2025 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2025 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2025 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2025 14:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/06/2025 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2025 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2025 11:08

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2025 16:08

    Expedição de Ofício.

  • 30/05/2025 16:06

    Expedição de Ofício.

  • 30/05/2025 15:50

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2025 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2025 15:53

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/06/2025 02:00:00, 3ª Vara Criminal.

  • 27/05/2025 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 16:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/05/2025 16:16

    Juntada de Mandado

  • 27/05/2025 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 12:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 27/05/2025 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2025 15:59

    Expedição de Ofício.

  • 21/05/2025 15:39

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 19/05/2025 11:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2025 11:51

    Juntada de Mandado

  • 16/05/2025 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 23:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 23:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 23:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 23:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 23:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 05:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2025 16:22

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2025 12:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/05/2025 12:10

    Juntada de Mandado

  • 14/05/2025 10:12

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 16:39

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/05/2025 11:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/05/2025 11:27

    Juntada de Mandado

  • 12/05/2025 11:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2025 11:23

    Juntada de Mandado

  • 02/05/2025 21:48

    Suspensão do Prazo

  • 30/04/2025 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 23:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 07:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2025 15:57

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 15:28

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2025 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2025 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 14:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/04/2025 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 14:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/04/2025 14:43

    Juntada de Mandado

  • 14/04/2025 14:35

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 14:07

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 02:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 22:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 22:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2025 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2025 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2025 11:01

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2025 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2025 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2025 14:08

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 13:21

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 22:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 05:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2025 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2025 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2025 12:00

    Juntada de Mandado

  • 04/04/2025 08:54

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 18:52

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2025 23:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 09:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/03/2025 06:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2025 16:45

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 15:57

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 22:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2025 19:02

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2025 19:02

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2025 19:02

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2025 19:01

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2025 19:01

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2025 19:01

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2025 19:00

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2025 19:00

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2025 18:47

    Expedição de Ofício.

  • 21/03/2025 14:20

    Expedição de Ofício.

  • 21/03/2025 14:10

    Expedição de Ofício.

  • 21/03/2025 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2025 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2025 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 17:03

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2025 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2025 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 23:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2025 13:11

    Recebida a denúncia

  • 18/03/2025 16:22

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2025 02:00:00, 3ª Vara Criminal.

  • 14/03/2025 15:16

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2025 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 14:41

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 14:41

    Evoluída a classe de 300 para 300

  • 13/03/2025 14:20

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 14:03

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 10:19

    Apensado ao processo

  • 13/03/2025 10:18

    Incidente Processual Instaurado

  • 12/03/2025 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 13:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2025 09:38

    Evoluída a classe de 300 para 300

  • 12/03/2025 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2025 00:00

    Evoluída a classe de 300 para 300

  • 11/03/2025 16:14

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2025 14:52

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2025 14:50

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2025 14:46

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2025 14:43

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2025 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 08:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2025 16:21

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2025 15:19

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 10:26

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 16:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/02/2025 16:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/02/2025 16:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2025 16:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2025 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/02/2025 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 13:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2025 13:11

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 24/02/2025 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2025 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2025 14:43

    Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 07/02/2025 14:42

    Evoluída a classe de 300 para 300

  • 07/02/2025 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 07:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2025 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 12:32

    Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 22/01/2025 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2025 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2025 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2025 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2025 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2025 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2025 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 10:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/01/2025 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2025 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2025 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2025 09:46

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2025 07:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 22/01/2025 02:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 02:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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