TJSP - 1008362-57.2025.8.26.0564
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Sao Bernardo do Campo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1008362-57.2025.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Arielson Souza Santos -
Vistos.
Fl. 97 - Anote-se o i. patrono.
Fls. 93/96 - Conheço os embargos de declaração opostos, já que tempestivos.
No mérito, dou-lhes provimento para sanar a omissão, contradição, obscuridade, erro material na sentença prolatada.
Assim, por se tratar de relação jurídica tributária, a SELIC deverá ser aplicada a partir do trânsito em julgado (art. 167, parágrafo único, CTN), aplicando-se apenas o índice de correção monetária do IPCA-E até então.
Intime-se. - ADV: JEFERSON SOUSA OLIVEIRA (OAB 347324/SP), JANAINA SIMON MEDEIROS (OAB 518304/SP) -
28/08/2025 16:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 13:34
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 13:33
Embargos de Declaração Acolhidos
-
04/08/2025 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 16:08
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 22:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/07/2025 09:36
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2025 18:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 16:38
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 16:34
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
21/05/2025 09:08
Conclusos para julgamento
-
16/05/2025 20:55
Juntada de Petição de Réplica
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13/05/2025 06:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 16:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/05/2025 13:17
Suspensão do Prazo
-
06/05/2025 12:05
Juntada de Petição de contestação
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09/04/2025 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 13:15
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 10:26
Expedição de Mandado.
-
03/04/2025 03:29
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2025 10:09
Recebida a Petição Inicial
-
01/04/2025 15:29
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 15:28
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 05:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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