29/08/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008613-56.2023.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Arnaldo Aparecido Izaias - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO SAÚDE - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar a limitação dos reajustes anuais do plano de saúde do autor e dos seus dependentes, de 2018 a 2021, aos índices estabelecidos pela ANS para os contratos individuais, condenando a ré, por consequência, à restituição dos valores pagos a maior pelo requerente, devidamente corrigidos monetariamente pelo IPCA (art. 389 do CC), a partir de cada desembolso, e acrescidos de juros legais (da forma prevista no art. 406 do CC), a partir da citação, observada a prescrição trienal.

Em razão da sucumbência preponderante, arcará a ré com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios devidos ao advogado do autor, no montante de10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos dos arts. 85, § 2º, e 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, aguarde-se por cinco dias eventual pedido de cumprimento de sentença.

Após, tomadas as medidas pertinentes para a cobrança das custas devidas, ao arquivo, observadas as cautelas legais.

P.I.C. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), GABRIELLE VALERI SOARES (OAB 427913/SP), ARYANNE MYTHELLY MONTEIRO DA PALMA (OAB 362035/SP)
28/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:14

Julgada Procedente a Ação
25/08/2025 08:57

Conclusos para julgamento
25/08/2025 08:41

Conclusos para decisão
22/08/2025 13:15

Conclusos para despacho
19/08/2025 23:16

Juntada de Petição de Alegações finais
01/08/2025 00:39

Juntada de Petição de Alegações finais
28/07/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 12:47

Conclusos para julgamento
25/07/2025 08:34

Conclusos para decisão
16/07/2025 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 23:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 12:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 22:12

Suspensão do Prazo
27/05/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 08:30

Conclusos para decisão
16/05/2025 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 19:05

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 19:38

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 16:12

Expedição de Certidão.
14/03/2025 09:54

Conclusos para julgamento
14/03/2025 08:59

Conclusos para decisão
10/03/2025 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 09:33

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 00:07

Conclusos para decisão
21/02/2025 04:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 19:32

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 19:22

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 09:07

Conclusos para decisão
17/12/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 05:30

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 09:16

Conclusos para decisão
14/11/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 02:46

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 08:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2024 23:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 04:56

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 07:50

Conclusos para decisão
19/09/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 05:42

Conclusos para decisão
11/09/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 02:42

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 10:46

Conclusos para despacho
19/08/2024 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 06:27

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 09:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2024 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 14:23

Conclusos para decisão
11/04/2024 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 08:52

Conclusos para decisão
02/04/2024 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 12:50

Conclusos para decisão
11/03/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 04:58

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/02/2024 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 15:19

Expedição de Certidão.
02/02/2024 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2024 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/01/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 14:11

Decisão Interlocutória de Mérito
07/12/2023 21:04

Conclusos para decisão
07/12/2023 03:00

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 22:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/12/2023 16:12

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/10/2023 10:46

Juntada de Decisão
27/10/2023 10:45

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 10:44

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/09/2023 10:48

Expedição de Certidão.
06/09/2023 10:43

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 19:13

Juntada de Petição de Contra-razões
05/09/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 14:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2023 14:54

Expedição de Certidão.
01/09/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 14:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/08/2023 12:36

Expedição de Certidão.
11/08/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 08:17

Julgada Procedente em Parte a Ação
09/08/2023 07:21

Conclusos para decisão
03/08/2023 16:40

Conclusos para despacho
03/08/2023 15:08

Juntada de Petição de Réplica
03/08/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 05:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/07/2023 02:59

Juntada de Petição de contestação
11/07/2023 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 05:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/06/2023 15:27

Expedição de Carta.
06/06/2023 04:08

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023 07:49

Recebida a Petição Inicial
31/05/2023 09:23

Conclusos para despacho
30/05/2023 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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