TJSP - 1006857-65.2017.8.26.0126
1ª instância - 02 Civel de Caraguatatuba
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:49
Juntada de Petição de Contra-razões
-
01/09/2025 15:26
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1006857-65.2017.8.26.0126 - Usucapião - Usucapião Conjugal - José Esperidião Gomes - - Patricia dos Santos Fonseca Gomes - jose Rubens Tomaz Bertti e outros - Diego Miranda de Oliveira e outros -
Vistos.
Foi interposto recurso de apelação.
I - Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do CPC, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.
II - Na hipótese de suscitação de preliminares no bojo das contrarrazões, abra-se vista a parte apelante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a respeito delas, nos termos do § 2º do artigo 1009 do CPC.
III Em qualquer caso, com ou sem manifestação, certificando-se o necessário, ao E.
Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do CPC.
IV - Eventual pedido de Justiça Gratuita formulado no recurso (art. 99, caput, CPC) será objeto de apreciação em Segunda Instância.
Int. - ADV: ROGÉRIO AUGUSTO PAVÃO PENTEADO (OAB 186985/SP), FABIANA AUGUSTO DUARTE MENEZES (OAB 344445/SP), JAMILLY SANTOS VASQUES (OAB 426032/SP), FABIANA AUGUSTO DUARTE MENEZES (OAB 344445/SP) -
29/08/2025 17:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2025 11:53
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 03:42
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
04/08/2025 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2025 16:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 15:30
Julgada improcedente a ação
-
29/07/2025 07:17
Mudança de Magistrado
-
29/07/2025 07:09
Conclusos para julgamento
-
28/07/2025 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2025 10:48
Conclusos para julgamento
-
17/07/2025 17:14
Conclusos para despacho
-
17/07/2025 09:15
Conclusos para julgamento
-
17/07/2025 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2025 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 16:39
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2025 14:24
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 16:30
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 15:18
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2025 22:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2025 00:15
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2025 12:31
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2025 16:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/02/2025 14:19
Conclusos para decisão
-
11/02/2025 14:17
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/07/2025 03:00:00, 2ª Vara Cível.
-
05/02/2025 15:45
Conclusos para despacho
-
22/01/2025 20:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 03:37
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2024 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2024 16:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/12/2024 14:42
Conclusos para decisão
-
29/11/2024 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 12:44
Conclusos para despacho
-
12/11/2024 22:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2024 23:08
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2024 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2024 16:07
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 16:07
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 16:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
05/11/2024 14:37
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
04/11/2024 15:18
Conclusos para decisão
-
24/10/2024 12:30
Conclusos para despacho
-
09/10/2024 05:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2024 23:04
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2024 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2024 11:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/09/2024 15:28
Conclusos para decisão
-
09/09/2024 16:03
Conclusos para despacho
-
05/09/2024 21:13
Juntada de Petição de Réplica
-
19/08/2024 22:28
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2024 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2024 11:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/08/2024 01:10
Juntada de Petição de contestação
-
09/08/2024 15:16
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 15:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/08/2024 15:12
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 10:24
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2024 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2024 00:04
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2024 00:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2024 17:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/06/2024 15:04
Conclusos para decisão
-
06/06/2024 10:10
Conclusos para despacho
-
15/05/2024 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 00:50
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2024 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2024 14:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/04/2024 03:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/04/2024 05:12
Juntada de Certidão
-
02/04/2024 10:22
Expedição de Carta.
-
27/03/2024 10:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/03/2024 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2024 00:42
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2024 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2024 11:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/03/2024 11:29
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2024 11:29
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2024 11:29
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2024 15:39
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 17:05
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2024 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2024 00:33
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2024 13:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2023 16:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/12/2023 15:01
Conclusos para decisão
-
07/12/2023 11:45
Conclusos para despacho
-
22/11/2023 22:57
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2023 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2023 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2023 13:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/11/2023 18:41
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2023 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2023 14:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/10/2023 15:20
Conclusos para decisão
-
09/10/2023 12:20
Conclusos para despacho
-
25/09/2023 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 04:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/08/2023 09:22
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 09:21
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2023 12:02
Expedição de Carta.
-
18/08/2023 12:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/08/2023 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2023 23:57
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2023 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2023 10:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/03/2023 11:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/03/2023 20:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/03/2023 20:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/02/2023 16:57
Expedição de Carta.
-
06/02/2023 16:57
Expedição de Carta.
-
06/02/2023 16:57
Expedição de Carta.
-
02/02/2023 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2023 23:41
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2023 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/01/2023 14:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/01/2023 09:33
Conclusos para decisão
-
06/12/2022 08:41
Conclusos para despacho
-
06/12/2022 08:40
Expedição de Certidão.
-
23/11/2022 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2022 16:57
Conclusos para despacho
-
08/11/2022 14:41
Conclusos para despacho
-
08/11/2022 14:39
Expedição de Certidão.
-
13/09/2022 22:07
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2022 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2022 11:49
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2022 14:34
Conclusos para despacho
-
09/08/2022 13:01
Conclusos para despacho
-
19/07/2022 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2022 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2022 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/06/2022 15:51
Ato ordinatório
-
29/06/2022 15:49
Expedição de Certidão.
-
02/05/2022 13:35
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2022 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2022 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2022 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/03/2022 14:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/03/2022 14:50
Expedição de Carta precatória.
-
17/02/2022 16:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/12/2021 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2021 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2021 04:35
Suspensão do Prazo
-
23/11/2021 07:47
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2021 07:47
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2021 15:42
Certidão de Publicação Expedida
-
05/11/2021 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2021 11:22
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2021 15:25
Conclusos para despacho
-
26/10/2021 09:30
Conclusos para despacho
-
05/10/2021 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2021 17:23
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2021 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2021 17:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/09/2021 16:57
Expedição de Certidão.
-
22/06/2021 17:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/05/2021 18:58
Expedição de Carta.
-
12/05/2021 10:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/04/2021 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2021 16:18
Suspensão do Prazo
-
06/04/2021 11:40
Expedição de Certidão.
-
06/04/2021 11:27
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2021 14:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2021 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2021 17:10
Conclusos para decisão
-
29/03/2021 10:49
Conclusos para despacho
-
24/03/2021 19:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2021 11:06
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2021 13:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/03/2021 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2021 17:56
Conclusos para despacho
-
08/03/2021 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2021 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2021 10:37
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2021 08:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2021 16:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/01/2021 09:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/01/2021 06:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/01/2021 10:28
Expedição de Carta.
-
18/01/2021 10:28
Expedição de Carta.
-
07/01/2021 20:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/11/2020 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2020 13:12
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2020 09:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2020 13:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/11/2020 13:30
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2020 13:21
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2020 13:21
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2020 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2020 12:47
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2020 11:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2020 18:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/07/2020 18:07
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2020 15:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/07/2020 15:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/07/2020 15:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/07/2020 11:56
Certidão de Publicação Expedida
-
13/07/2020 10:10
Expedição de Carta.
-
10/07/2020 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/07/2020 23:00
Decisão
-
09/07/2020 15:35
Conclusos para decisão
-
27/04/2020 16:47
Conclusos para despacho
-
16/03/2020 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2020 12:00
Expedição de Certidão.
-
11/11/2019 12:03
Expedição de Ofício.
-
08/11/2019 16:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/10/2019 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2019 09:44
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2019 10:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2019 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2019 12:58
Conclusos para decisão
-
13/09/2019 10:25
Conclusos para despacho
-
13/08/2019 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2019 09:27
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2019 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2019 12:35
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2019 09:34
Conclusos para despacho
-
31/07/2019 09:31
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2019 14:01
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2019 10:00
Expedição de Certidão.
-
11/04/2019 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2019 14:26
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2019 14:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/04/2019 09:46
Certidão de Publicação Expedida
-
29/03/2019 10:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2019 13:18
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2019 16:58
Conclusos para decisão
-
22/03/2019 17:41
Conclusos para despacho
-
28/02/2019 00:34
Suspensão do Prazo
-
24/02/2019 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2019 09:48
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2019 11:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2019 12:29
Ato ordinatório
-
24/11/2018 10:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/11/2018 21:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/10/2018 09:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/10/2018 09:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/10/2018 09:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/10/2018 05:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/10/2018 05:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/10/2018 03:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/10/2018 03:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/10/2018 21:21
Expedição de Carta.
-
18/10/2018 21:21
Expedição de Carta.
-
18/10/2018 21:21
Expedição de Carta.
-
18/10/2018 21:21
Expedição de Carta.
-
18/10/2018 21:20
Expedição de Carta.
-
18/10/2018 21:20
Expedição de Carta.
-
18/10/2018 21:20
Expedição de Carta.
-
18/10/2018 21:20
Expedição de Carta.
-
10/10/2018 16:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/09/2018 17:24
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2018 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2018 17:23
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2018 17:23
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2018 17:23
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2018 17:22
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2018 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2018 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2018 15:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/08/2018 15:42
Juntada de Mandado
-
07/08/2018 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2018 10:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/07/2018 10:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/07/2018 14:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/07/2018 05:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/07/2018 05:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/07/2018 05:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/07/2018 05:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/07/2018 05:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/07/2018 05:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/07/2018 07:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/07/2018 07:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/07/2018 07:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/07/2018 07:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/07/2018 21:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/07/2018 21:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/07/2018 21:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/07/2018 21:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/07/2018 21:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/07/2018 21:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/07/2018 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2018 11:00
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2018 11:34
Expedição de Certidão.
-
11/07/2018 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2018 11:25
Expedição de Mandado.
-
10/07/2018 20:12
Expedição de Carta.
-
10/07/2018 20:12
Expedição de Carta.
-
10/07/2018 20:12
Expedição de Carta.
-
10/07/2018 20:11
Expedição de Carta.
-
10/07/2018 20:11
Expedição de Carta.
-
10/07/2018 20:11
Expedição de Carta.
-
10/07/2018 20:11
Expedição de Carta.
-
10/07/2018 20:10
Expedição de Carta.
-
10/07/2018 20:10
Expedição de Carta.
-
10/07/2018 20:10
Expedição de Carta.
-
10/07/2018 20:10
Expedição de Carta.
-
10/07/2018 20:10
Expedição de Carta.
-
05/07/2018 17:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/07/2018 17:24
Expedição de Certidão.
-
05/07/2018 17:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/05/2018 10:22
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2018 11:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/04/2018 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2018 17:37
Conclusos para decisão
-
06/04/2018 09:50
Mudança de Classe Processual
-
05/04/2018 19:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
07/03/2018 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2018 11:20
Certidão de Publicação Expedida
-
25/01/2018 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2017 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2017 12:46
Conclusos para decisão
-
22/11/2017 18:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2017
Ultima Atualização
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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