09/09/2025 16:18

Expedição de Certidão.
09/09/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1026890-92.1996.8.26.0100 (processo principal 0624885-65.1996.8.26.0100) (583.00.1996.624885/554) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Solange Basso Damasceno - Bplan Construtora e Incorporadora Ltda - Massa Falida - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, III , alínea b, e inciso II do art. 924, ambos do CPC, para declarar cumprido o acordo homologado nestes autos e determinar a expedição do competente alvará para o exato fim de autorizar a massa falida à outorgar a escritura de compra e venda do imóvel denominado apartamento nº 33, Bloco "C", situado na Av.

Hebert Souza nº 50, Condomínio Bartolomeu Bueno, Jardim Santa Cruz, Campinas/SP, à autora.

Consigno que compete à autora a regularização administrativa da construção perante a Municipalidade e da matrícula do bem unto ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis.

Sem condenação em custas.

Sem honorários, por tratar-se de mero procedimento de jurisdição voluntária em que houve concordância do réu com o pedido da autora.

Certificado o trânsito em julgado, a parte autora e o síndico deverão coordenar diretamente entre si o cumprimento da obrigação ora fixada.

Acompanhada da certidão de trânsito em julgado, servirá a presente sentença, por cópia a ser obtida no site do Tribunal de Justiça em que conste a assinatura digital, como ALVARÁ do Juízo, concedendo poderes suficientes ao síndico para proceder à outorga da escritura pública de compra e venda do bem descrito em seu dispositivo. - ADV: ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), PALMERON MENDES FILHO (OAB 204065/SP), ALEX ZANCO TEIXEIRA (OAB 209436/SP), REINALDO QUATTROCCHI (OAB 71363/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), IRIS AMELIA FRANÇA RIBEIRO COUTINHO (OAB 485476/SP)
08/09/2025 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 17:25

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
01/09/2025 09:27

Conclusos para despacho
29/08/2025 16:51

Juntada de Petição de parecer
29/08/2025 14:05

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:30

Ato ordinatório
11/08/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 13:36

Remetido ao DJE para Republicação
30/07/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 09:23

Expedição de Certidão.
02/07/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 10:47

Remetido ao DJE para Republicação
01/07/2025 10:33

Evoluída a classe de 25545 para 228
10/06/2025 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 21:46

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 07:57

Conclusos para despacho
08/05/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 09:49

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 01:51

Suspensão do Prazo
14/04/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 21:54

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 08:48

Ato ordinatório
28/03/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 12:27

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2023 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2023 19:19

Ato ordinatório
04/01/2023 14:26

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
27/06/2022 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
18/05/2022 03:32

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2022 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2022 16:17

Ato ordinatório
27/04/2022 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 14:24

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2021 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2021 16:19

Ato ordinatório
19/10/2021 15:52

Recebidos os autos do Advogado
28/09/2021 12:51

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2021 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2021 13:42

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
22/02/2021 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/02/2021 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2019 19:23

Regularização de Carga entre Varas em Face da Resolução 766/2017
15/04/2019 17:57

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
16/02/2011 00:00

Aguardando Prazo
15/02/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
14/02/2011 00:00

Aguardando Publicação
10/02/2011 00:00

Conclusos para despacho
10/02/2011 00:00

Despacho Proferido
21/12/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
26/10/2010 00:00

Aguardando Manifestação das Partes
25/10/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
22/10/2010 00:00

Aguardando Publicação
18/10/2010 00:00

Conclusos para despacho
18/10/2010 00:00

Despacho Proferido
18/10/2010 00:00

Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2018

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004876-73.2025.8.26.0114

Genilson da Silva Santana

Brascoon Protecao Veicular

Advogado: Renata de Oliveira Brandao Pinheiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2024 16:56

Exibir Processo

Processo nº 1020101-33.2025.8.26.0562

Randall Industria e Comercio de Calcados...

Miriam Maria Ribeiro ME.

Advogado: Alexandre de Assis Conci Russo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 10:13

Exibir Processo

Processo nº 0003005-90.2025.8.26.0604

Priscila Berte Andrade

Milton Ono

Advogado: Roberto Pezzotti Schefer

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/05/2012 16:27

Exibir Processo

Processo nº 1000543-81.2024.8.26.0539

Paula Ferreira da Silva

Gabriele Ferreira Alves Correa

Advogado: Edilson Francisco Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/03/2024 13:22

Exibir Processo

Processo nº 1023813-23.2024.8.26.0576

Mauricio Carneiro

Hdi Seguros S.A.

Advogado: Etevaldo Viana Tedeschi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/05/2024 15:29

Exibir Processo