29/08/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014259-64.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Manuel Freire da Silva - - Isabel Targino da Silva - Silvana Cesar Silva - Camila Milanez Resende - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do artigo 487, I, do CPC.

Declaro, incidentalmente, o direito real de habitação da ré sobre o imóvel objeto da matrícula nº 78.354 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de São José do Rio Preto (fls. 22/24), de forma vitalícia ou enquanto não constituir nova união ou casamento, nos termos do artigo 1.831 do Código Civil.

Condeno os autores ao pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios da ex adversa, que arbitro em 10% do valor atualizado da causa, observando-se, em relação a eles, contudo, o parágrafo 3º do art. 98 do CPC, dada a gratuidade de Justiça deferida.

P.I. - ADV: CAMILA RIBEIRO (OAB 455368/SP), LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS SILVA (OAB 492288/SP), JULIANE APARECIDA FERNANDES VENTURA DE JESUS (OAB 411576/SP), CAMILA RIBEIRO (OAB 455368/SP), ADEMIR SOUZA DE JESUS (OAB 458543/SP), LEONARDO RIBEIRO (OAB 463455/SP)
28/08/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:36

Julgada improcedente a ação
11/08/2025 15:59

Conclusos para julgamento
07/07/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 20:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 19:44

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 07:10

Conclusos para despacho
09/06/2025 12:29

Conclusos para julgamento
05/06/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 22:31

Juntada de Petição de Réplica
15/05/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 06:51

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 13:13

Conclusos para despacho
16/01/2025 11:36

Juntada de Petição de Réplica
31/07/2024 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 17:06

Juntada de Mandado
31/07/2024 11:56

Juntada de Petição de contestação
15/07/2024 07:45

Expedição de Mandado.
12/07/2024 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/06/2024 14:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/05/2024 23:08

Juntada de Certidão
22/04/2024 05:44

Expedição de Carta.
20/04/2024 04:16

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 13:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2024 16:45

Conclusos para decisão
10/04/2024 16:44

Conclusos para despacho
07/04/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 14:19

Determinada a emenda à inicial
01/04/2024 13:55

Conclusos para decisão
31/03/2024 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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