05/09/2025 17:09

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:20

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004056-34.2024.8.26.0229 (processo principal 1004321-87.2022.8.26.0229) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Luiz Antônio do Carmo Franco -

Vistos.

Considerando que o ofício foi enviado em 20 de fevereiro deste ano à parte requerida, determino que a autarquia comprove a implantação do benefício em favor do requerente, bem como apresente os cálculos necessários para o início da execução invertida.

Prazo de 10 dias, sob as penas da Lei.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Intime-se. - ADV: ULISSES MENEGUIM (OAB 235255/SP)
25/08/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:41

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 09:26

Conclusos para decisão
22/08/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 12:29

Expedição de Certidão.
11/08/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 18:20

Expedição de Certidão.
08/08/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 10:46

Conclusos para decisão
16/07/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 11:12

Conclusos para decisão
27/06/2025 11:11

Expedição de Certidão.
09/05/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 13:20

Expedição de Ofício.
26/11/2024 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 08:09

Expedição de Certidão.
30/09/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 18:50

Expedição de Certidão.
27/09/2024 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 11:17

Conclusos para decisão
04/09/2024 00:22

Suspensão do Prazo
29/08/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 19:18

Expedição de Certidão.
27/08/2024 18:11

Expedição de Mandado.
27/08/2024 18:11

Recebida a Petição Inicial
22/08/2024 13:11

Conclusos para despacho
30/07/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 09:43

Conclusos para despacho
18/07/2024 09:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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