15/09/2025 11:02

Expedição de Mandado.
12/09/2025 03:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003478-54.2025.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marcos José Leme - - Luciana Mara Toppan Leme -

Vistos.

Fls. 335/336: não procede o que fora afirmado quanto ao cumprimento do mandado de fls. 314/316, acerca da atuação do nobre Oficial de Justiça, posto que este se dirigiu exatamente ao endereço descrito pela parte autora na qualificação do referido corréu na segunda folha da petição inicial, ou seja, Ruas, 06, n. 354, Centro, nesta cidade.

Também não lhe assiste razão quanto aos custos da diligência, que são estipulados pelo próprio TJSP (disponível no portal tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica, onde está especificado que para Mandados com deslocamento, independentemente de atos a serem praticados no mesmo endereço ou em endereços contíguos ou lindeiros deve ser recolhido o valor equivalente a03 UFESPs, ou seja, R$ 111,06por diligência.

Assim, anote-se o endereço fornecido pelo autor e, após comprovado o recolhimento de nova diligência do oficial de justiça, expeça-se mandado para citação do corréu, ASSIS HENRIQUE CASTELLAN, que poderá ser cumprido por qualquer dos oficiais de justiça responsável pela respectiva zona municipal onde se encontra o endereço.

Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 317/319, expedido com a finalidade de citação da corré, GLOBAL PEIXE AQUACULTURA LTDA.

Acerca dos pedidos de fls. 325/327 e 328/334, importante ressaltar que este Magistrado não tem o conhecimento da feição dos Srs.

Assis Castelan e Emerson José Esteves para fins de confirmar se de fato são estes quem aparecem nas gravações e fotos.

De todo modo, é possível que seja feita a constatação "in loco" para que verifique se há obras acontecendo no local, as quais seriam contrárias às decisões de fls. 284/287 e fls. 297/298.

Recolhidas às custas, expeça-se mandado de constatação.

Intime-se. - ADV: PAULO RICARDO SANTANA (OAB 195656/SP), PAULO RICARDO SANTANA (OAB 195656/SP)
28/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 16:53

Conclusos para decisão
19/08/2025 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2025 15:06

Expedição de Mandado.
07/08/2025 15:04

Expedição de Mandado.
07/08/2025 15:01

Expedição de Mandado.
07/08/2025 15:00

Expedição de Mandado.
06/08/2025 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 08:45

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
31/07/2025 11:57

Conclusos para decisão
18/07/2025 02:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 07:43

Recebida a Petição Inicial
02/07/2025 14:26

Conclusos para decisão
02/07/2025 13:55

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 12:14

Determinada a emenda à inicial
24/06/2025 11:29

Conclusos para despacho
18/06/2025 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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