16/09/2025 15:56

Conclusos para despacho
03/09/2025 02:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001189-05.2024.8.26.0541 (processo principal 1005064-97.2023.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Oferta e Publicidade - Vera Lucia Ribeiro do Nascimento - Ambec - Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos -

Vistos.

Fls. 103/105: ciente.

Anote-se a serventia no tocante a exclusão dos ilustres patronos.

Aguarde-se por 15 dias a constituição de novo defensor.

Ressalto ser desnecessária a intimação pessoal da requerida para constituir novo patrono porquanto ela teve ciência acerca da renúncia.

Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

RENÚNCIA DE MANDATO.

ART. 112 DO CPC DE 2015 .

CIÊNCIA DA PARTE.

DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO.

AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO.

RECURSO NÃO CONHECIDO . 1.

A renúncia de mandato regularmente comunicada pelo patrono ao seu constituinte, na forma do art. 112 do CPC de 2015, dispensa a determinação judicial para intimação da parte objetivando a regularização da representação processual nos autos, sendo seu ônus a constituição de novo advogado.

Precedentes . 2.

Revela-se imperioso o não conhecimento do agravo interno quando a parte, devidamente notificada da renúncia de mandato por parte de seus procuradores, deixa de regularizar sua representação processual, a teor do contido no artigos 76, § 2º, inc.

I, e 112 do CPC/15. 3 .

Agravo interno não conhecido. (STJ - AgInt nos EDcl no AREsp: 1323747 SP 2018/0169128-8, Relator.: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 15/12/2020, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 02/02/2021) Decorrido o prazo de 15 dias sem a constituição de novo defensor, cumpra-se integralmente a sentença de fls. 99.

Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), EDMAR FERREIRA DE BRITTO JUNIOR (OAB 194995/SP), RAFAEL RAMOS ABRAHÃO (OAB 151701/MG), MARCELO RIBEIRO PITARO (OAB 355873/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP)
28/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 14:10

Conclusos para despacho
02/06/2025 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 15:45

Trânsito em Julgado às partes
13/03/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 12:49

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
22/02/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 17:29

Conclusos para despacho
03/02/2025 17:28

Expedição de Certidão.
10/12/2024 04:55

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 12:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 14:56

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
21/11/2024 16:01

Conclusos para despacho
21/11/2024 14:44

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:44

Conclusos para despacho
23/10/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 15:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 15:22

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
11/10/2024 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 19:16

Bloqueio/penhora on line
20/08/2024 15:01

Conclusos para despacho
18/06/2024 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2024 15:16

Conclusos para despacho
20/05/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 06:49

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 09:48

Conclusos para despacho
12/04/2024 09:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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