TJSP - 1187723-05.2024.8.26.0100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rosana Moreno Santiso
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 13:08
Prazo
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03/09/2025 13:05
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1187723-05.2024.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jose Luiz Rodrigues da Silva - Apelado: Banco Agibank S/A - Magistrado(a) Rosana Santiso - Não conheceram do recurso.
V.
U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DECLARATÓRIA.
INDEFERIMENTO DA INICIAL.
CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RCC).
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL IRREGULAR.
RECURSO NÃO CONHECIDO.I.
CASO EM EXAME1.
APELAÇÃO INTERPOSTA PELO AUTOR CONTRA SENTENÇA QUE INDEFERIU A INICIAL E JULGOU EXTINTA A AÇÃO.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
DISCUTE-SE O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL, ESPECIFICAMENTE A REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.III.
RAZÕES DE DECIDIR.3.
APELANTE QUE, DIANTE DA NOTÍCIA DE SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO DO SEU ADVOGADO, FOI INTIMADO A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.
NÃO ATENDIMENTO.
IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DA APELAÇÃO (ART. 76, § 2º, I, CPC).
IV.
DISPOSITIVO4.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Fernando Nardon (OAB: 489411/SP) - André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) - Sala 702 - 7º andar -
01/09/2025 17:55
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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01/09/2025 15:06
Acórdão registrado
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01/09/2025 14:11
Julgado virtualmente
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29/08/2025 15:40
Julgamento Virtual Iniciado
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22/08/2025 18:24
Conclusos para decisão
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20/08/2025 07:10
AR Negativo Juntado
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06/08/2025 03:20
Expedição de Aviso de Recebimento
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06/08/2025 02:58
Expedição de Certidão.
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04/08/2025 18:23
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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04/08/2025 18:23
Despacho
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29/04/2025 00:00
Publicado em
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28/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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24/04/2025 14:23
Conclusos para decisão
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24/04/2025 10:54
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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24/04/2025 10:54
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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24/04/2025 00:00
Publicado em
-
23/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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16/04/2025 17:18
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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16/04/2025 15:59
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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16/04/2025 13:29
Distribuído por sorteio
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15/04/2025 00:00
Publicado em
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10/04/2025 12:23
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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10/04/2025 11:32
Processo Cadastrado
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08/04/2025 09:41
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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