01/09/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002554-32.2024.8.26.0400 (processo principal 1000322-64.2023.8.26.0400) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão / Resolução - Rogerio Benedito Chaim Luza - Luiz Cláudio Silva e outros - Vistos 1.

Defiro o requerido de citação da requerida Ana Gabriela, observado o endereço indicado às fls.217.

Concedo o prazo de 15 (quinze) para o recolhimento da respectiva despesa postal.

Após, expeça-se o necessário. 2.

Em relação ao requerido Wilmar, considerando que, por meio da funcionalidade PETRUS é possível a consulta de endereço nas plataformas do SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD gerando um único documento com os resultados, determino a realização de acesso ao PETRUS, bem como ao SIEL, para busca de endereço de Wilmar Vieira da Silva.

Antes, porém, no prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão, deverá a parte autora comprovar o recolhimento das taxas devidas para acesso ao sistema PETRUS (taxa no valor correspondente a 03 UFESPs por requerido/executado - Guia FEDTJ - cód. 434-1) e ao SIEL (taxa no valor correspondente a 01 UFESP por requerido/executado - Guia FEDTJ - cód. 434-1).

Somente após o recolhimento será executada a solicitação (Provimento CSM nº 1864/2011 e Comunicado CSM nº 97/2010). 2.1.

Proceda-se à pesquisa, observando-se o disposto no art. 1.263 das Normas de Serviço da E.

Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, que dispõe: Art. 1.263.

As informações relacionadas à consulta de endereço ou à situação econômico-financeira das partes, obtidas por meio do Infojud ou outro meio similar serão juntadas aos autos.

Parágrafo único.

Revogado. § 1º.

As informações relacionadas à situação econômico-financeira ou outras de natureza sigilosa, dirigidas a processos digitais, serão juntadas aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso, configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas.§ 2º.

Caso a informação de natureza sigilosa não tenha tipo específico, o cartório utilizará o tipo genérico documento sigiloso.

Realizada a pesquisa, cumpra o determinado, cadastrando, se o caso, o sigilo dos documentos, nos termos do art. 189, I, do Código de Processo Civil. 3.

Realizadas as pesquisas e obtido o endereço, cite-se o réu Wilmnar, ficando advertido do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. 4.

Realizadas as pesquisas e não obtido o endereço e/ou caso infrutífera a tentativa de citação nos endereços informados, cite-se por edital, com prazo de 20 dias. 5.

Decorridos os prazos de publicidade do edital, bem como para manifestação do réu, o que deverá ser certificado pela serventia, expeça-se ofício à OAB local, solicitando a indicação de advogado para funcionar nos autos como curador especial. 6.

Com a indicação, intime-se o curador nomeado para manifestação, no prazo legal. 7.

Contestada a ação, intime-se a autora para manifestação, no prazo de 15 dias.

Int. - ADV: JULIANO BENINI DOS SANTOS (OAB 314508/SP), DOUGLAS BENINI DOS SANTOS (OAB 341469/SP), LETICIA ARAUJO DOS SANTOS (OAB 39047/GO), LÍGIA CARDOZO DE OLIVEIRA (OAB 402968/SP), RAFAEL LANGHOFF (OAB 22757/GO)
29/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:17

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
28/08/2025 13:39

Conclusos para despacho
27/08/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 11:36

Conclusos para despacho
24/07/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 20:06

Suspensão do Prazo
26/03/2025 10:18

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 10:25

Expedição de Certidão.
29/01/2025 18:42

Juntada de Petição de contestação
09/01/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/12/2024 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2024 10:11

Expedição de Carta precatória.
19/12/2024 10:11

Expedição de Carta precatória.
18/12/2024 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/11/2024 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 09:06

Juntada de Certidão
31/10/2024 09:06

Juntada de Certidão
31/10/2024 09:06

Juntada de Certidão
31/10/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 23:29

Expedição de Carta.
30/10/2024 23:29

Expedição de Carta.
30/10/2024 23:29

Expedição de Carta.
30/10/2024 23:28

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
30/10/2024 11:27

Conclusos para decisão
29/10/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2024 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 11:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2024 11:04

Expedição de Certidão.
02/10/2024 10:50

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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