TJSP - 1002891-48.2025.8.26.0568
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Sao Joao da Boa Vista
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 21:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 21:01
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 21:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 09:56
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 09:38
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 02:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/08/2025 03:10
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1002891-48.2025.8.26.0568 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Rosemary Fátima de Souza Fernandes - Diante de todo o exposto, dou por extinta a fase de conhecimento e: a) com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, relativamente ao pedido de inclusão da Incorporação por Cargo em Comissão na base de cálculo da Sexta-Parte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, haja vista a ausência de interesse de agir; b) no mais, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, relativamente ao pedido de inclusão da Incorporação por Cargo em Comissão na base de cálculo do Adicional por Tempo de Serviço, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida pela parte autora.
Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, por aplicação integrativa do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Sem reexame necessário (art. 11, Lei nº 12.153/2009). - ADV: FERNANDO QUINZANI SANTANA (OAB 263148/SP) -
28/08/2025 18:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 17:22
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 17:22
Julgada improcedente a ação
-
27/08/2025 08:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 10:40
Conclusos para julgamento
-
03/07/2025 09:51
Juntada de Petição de Réplica
-
02/07/2025 04:06
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 10:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/06/2025 14:02
Juntada de Petição de contestação
-
18/06/2025 12:01
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 09:24
Expedição de Mandado.
-
17/06/2025 09:23
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
13/06/2025 08:53
Conclusos para decisão
-
13/06/2025 08:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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