08/09/2025 16:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/09/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501859-70.2024.8.26.0572 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - FABIO DE CARVALHO PEREZ - GLAUCIA CEZAR - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na denúncia para: (a) CONDENAR o réu FÁBIO DE CARVALHO PEREZ, qualificado nos autos, como incurso no artigo 147, caput c/c § 1º, do Código Penal, por duas vezes, à pena de 5 (cinco) meses de detenção, em regime inicial semiaberto; e (b) CONDENAR o réu FÁBIO DE CARVALHO PEREZ a pagar à vítima G.

C. à quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título indenização mínima por danos morais, valor que deverá ser corrigido, desde a presente data (Súmula n.º 362, do STJ) e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, a partir do ato ilícito, assim entendido a data da primeira ameaça sofrida pela vítima (Súmula n.º 54, do STJ). - ADV: ALINI COLOMBINI GOMES (OAB 398678/SP), DANILO JEFERSON ALECRIM (OAB 167066/RJ)
02/09/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:11

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
02/09/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 14:19

Juntada de Certidão
02/09/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
02/09/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2025 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 11:15

Juntada de Mandado
28/07/2025 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 11:15

Juntada de Mandado
28/07/2025 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 11:15

Juntada de Mandado
22/07/2025 09:15

Expedição de Mandado.
22/07/2025 09:14

Expedição de Mandado.
22/07/2025 09:14

Expedição de Mandado.
22/07/2025 09:14

Expedição de Mandado.
21/07/2025 12:06

Expedição de Certidão.
20/07/2025 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2025 20:11

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 11:13

Conclusos para despacho
17/07/2025 15:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2025 02:00:00, 2ª Vara.
17/07/2025 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 14:39

Juntada de Mandado
16/07/2025 10:37

Conclusos para despacho
15/07/2025 18:39

Juntada de Petição de resposta à acusação
10/07/2025 11:40

Expedição de Mandado.
09/07/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/07/2025 11:25

Juntada de Ofício
03/05/2025 03:30

Suspensão do Prazo
16/04/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 09:32

Juntada de Mandado
11/03/2025 17:35

Expedição de Mandado.
11/03/2025 17:27

Expedição de Ofício.
11/03/2025 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 16:40

Expedição de Certidão.
16/01/2025 15:23

Recebida a denúncia
16/01/2025 14:13

Conclusos para despacho
16/01/2025 14:08

Conclusos para despacho
16/01/2025 14:08

Evoluída a classe de 279 para 10943
10/01/2025 15:57

Conclusos para despacho
13/12/2024 20:06

Juntada de Petição de Denúncia
13/12/2024 10:21

Expedição de Certidão.
13/12/2024 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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