17/09/2025 19:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/09/2025 11:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0023464-75.2014.8.26.0224 (processo principal 4011481-45.2013.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Regina Ramalho - Lazinho Magazine Ltda.

Me - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada por LAZINHO MAGAZINE LTDA.

ME, para o fim exclusivo de reconhecer o excesso de execução e fixar o valor do débito nos termos apurados pela perícia judicial.

Em consequência, homologo o laudo pericial contábil de fls. 485/545 e os esclarecimentos de fls. 571/591, juntamente com seus apêndices retificados e FIXO o crédito principal da exequente REGINA RAMALHO em R$ 248.872,16 (duzentos e quarenta e oito mil, oitocentos e setenta e dois reais e dezesseis centavos), atualizado até 31 de março de 2025.

Ainda, fixo os honorários advocatícios sucumbenciais da fase de conhecimento (ação de cobrança) em R$ 23.102,84 (vinte e três mil, cento e dois reais e oitenta e quatro centavos), atualizados até 31 de março de 2025, a serem pagos em favor do patrono substabelecente.

Ficam homologados os honorários periciais definitivos em R$ 7.280,00 (sete mil, duzentos e oitenta reais), devendo o valor complementar de R$ 2.080,00 ser rateado entre as partes (R$ 1.040,00 para cada), intimando-se para o depósito no prazo de quinze dias.

Defiro a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do Sr.

Perito, referente ao saldo remanescente já depositado nos autos (50% de R$ 5.200,00), bem como dos valores a serem depositados a título de complementação, após a comprovação dos depósitos.

Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento voluntário do débito total ora apurado (principal + honorários da fase de conhecimento), que deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir de 31 de março de 2025 até a data do efetivo pagamento.

Decorrido o prazo para pagamento voluntário sem a sua comprovação, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil, prosseguindo-se com os atos de penhora.

Em razão da sucumbência recíproca neste incidente, cada parte pagará honorários advocatícios ao patrono da parte adversa, no montante de 10% relativamente à sua respectiva sucumbência, vedada a compensação, nos termos do art. 85, § 14, do Código de Processo Civil.

As custas do incidente, incluindo os honorários periciais ora fixados, serão rateadas na proporção de 50% para cada parte.

Anote-se o substabelecimento de fls. 569 e a procuração de fls. 601, providenciando a Serventia para que as futuras publicações sejam realizadas em nome dos novos patronos da exequente, sem prejuízo da anotação da reserva de honorários em favor do advogado substabelecente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: ALAIR MARIA DA SILVA (OAB 107193/SP), LUCAS LEAL LEITE (OAB 374785/SP), DANILO ROBERTO FERNANDES (OAB 402652/SP), RICARDO DIAS TROTTA (OAB 144402/SP), SERGIO LUCIO RUFFO (OAB 82391/SP), JOSE FRANCISCO DOS SANTOS ROMAO (OAB 41491/SP)
08/09/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 13:55

Conclusos para decisão
18/07/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 12:21

Conclusos para decisão
30/06/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 10:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 16:35

Conclusos para despacho
24/05/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 10:23

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 13:50

Conclusos para despacho
19/03/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 00:28

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 19:07

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 11:03

Conclusos para despacho
01/10/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 00:58

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 13:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 16:55

Conclusos para despacho
24/05/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 16:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/05/2024 11:52

Conclusos para despacho
30/04/2024 15:46

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
12/04/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 14:58

Conclusos para despacho
08/02/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 20:11

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 14:04

Conclusos para despacho
02/10/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 11:20

Conclusos para despacho
01/09/2023 09:56

Conclusos para despacho
01/09/2023 09:54

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 09:54

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 10:37

Expedição de Certidão.
28/06/2023 10:36

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 12:49

Expedição de Certidão.
15/03/2023 12:48

Juntada de Outros documentos
02/12/2022 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 01:47

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2022 21:37

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 13:09

Conclusos para despacho
28/06/2022 15:23

Expedição de Certidão.
27/11/2021 23:33

Suspensão do Prazo
18/04/2021 13:49

Suspensão do Prazo
15/04/2021 03:31

Suspensão do Prazo
23/10/2020 22:14

Suspensão do Prazo
27/08/2020 11:54

Expedição de Certidão.
14/07/2020 01:53

Suspensão do Prazo
07/06/2020 01:47

Suspensão do Prazo
08/04/2020 01:23

Suspensão do Prazo
22/03/2020 04:33

Suspensão do Prazo
19/02/2020 00:34

Suspensão do Prazo
26/01/2020 02:39

Suspensão do Prazo
01/12/2019 02:25

Suspensão do Prazo
19/08/2019 18:40

Juntada de Outros documentos
30/07/2019 01:49

Suspensão do Prazo
16/07/2019 16:40

Juntada de Outros documentos
26/02/2019 22:24

Suspensão do Prazo
23/01/2019 23:45

Suspensão do Prazo
07/11/2018 03:56

Suspensão do Prazo
26/10/2018 21:47

Suspensão do Prazo
18/10/2018 22:31

Suspensão do Prazo
28/08/2018 09:11

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2018 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2018 17:26

Decisão
24/08/2018 14:11

Conclusos para despacho
24/08/2018 13:24

Mudança de Classe Processual
23/05/2018 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2018 09:12

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2018 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2018 19:07

Decisão
21/05/2018 12:44

Conclusos para despacho
03/02/2018 01:01

Suspensão do Prazo
01/12/2017 14:51

Expedição de Certidão.
13/03/2017 17:04

Expedição de Certidão.
13/03/2017 16:25

Juntada de Outros documentos
29/10/2016 02:32

Suspensão do Prazo
08/07/2016 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2016 22:53

Suspensão do Prazo
17/05/2016 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2016 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2016 04:02

Suspensão do Prazo
09/03/2016 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2016 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2016 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2016 23:02

Suspensão do Prazo
19/12/2015 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2015 10:36

Juntada de Outros documentos
04/12/2015 10:36

Expedição de Certidão.
17/11/2015 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2015 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2015 16:25

Juntada de Outros documentos
02/09/2015 16:24

Expedição de Certidão.
14/08/2015 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2015 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2015 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2015 11:08

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2015 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2015 18:48

Decisão
14/04/2015 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2015 14:40

Conclusos para despacho
16/03/2015 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2015 09:19

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2015 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2015 19:11

Decisão
24/02/2015 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2015 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2015 16:48

Conclusos para despacho
30/01/2015 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2015 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2015 12:42

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2015 11:13

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2015 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2015 10:01

Ato ordinatório
21/01/2015 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2015 12:46

Recebidos os autos da Contadoria
20/01/2015 12:46

Remetidos os autos da Contadoria
20/01/2015 12:45

Remetidos os autos da Contadoria
20/01/2015 12:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/01/2015 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2014 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
19/12/2014 16:38

Decisão
19/12/2014 12:32

Conclusos para despacho
19/12/2014 10:44

Juntada de Outros documentos
19/12/2014 10:44

Juntada de Ofício
27/11/2014 11:34

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2014 11:05

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2014 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2014 15:26

Decisão
25/11/2014 10:18

Conclusos para despacho
25/11/2014 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2014 09:44

Juntada de Outros documentos
25/11/2014 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2014 10:12

Decisão
21/11/2014 10:17

Conclusos para despacho
17/11/2014 10:15

Juntada de Outros documentos
17/11/2014 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2014 11:11

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2014 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2014 11:58

Ato ordinatório
10/11/2014 11:58

Recebidos os autos da Contadoria
10/11/2014 11:57

Realizado Cálculo
10/11/2014 11:56

Realizada Informação da Contadoria
10/11/2014 11:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/11/2014 11:10

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2014 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2014 20:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/10/2014 14:36

Conclusos para despacho
21/10/2014 10:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/10/2014 11:12

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2014 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2014 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2014 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
10/10/2014 10:10

Decisão
10/10/2014 09:17

Conclusos para julgamento
09/10/2014 15:18

Recebidos os autos da Contadoria
09/10/2014 15:17

Remetidos os autos da Contadoria
09/10/2014 15:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/09/2014 10:24

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2014 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
11/09/2014 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2014 18:24

Decisão
03/09/2014 17:33

Conclusos para despacho
03/09/2014 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2014 16:44

Juntada de Outros documentos
25/08/2014 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2014 11:31

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2014 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2014 18:14

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
20/08/2014 11:28

Conclusos para despacho
20/08/2014 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2014 11:04

Expedição de Certidão.
20/08/2014 11:01

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
20/08/2014 11:00

Juntada de Outros documentos
20/08/2014 10:57

Incidente Processual Instaurado
20/08/2014 10:56

Juntada de Outros documentos
20/08/2014 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2014 11:18

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2014 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2014 17:14

Decisão
18/07/2014 18:22

Conclusos para despacho
18/07/2014 18:21

Juntada de Outros documentos
18/07/2014 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2014 18:19

Juntada de Outros documentos
18/07/2014 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2014 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2014 10:07

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2014 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2014 19:31

Decisão
11/06/2014 17:18

Conclusos para despacho
11/06/2014 17:09

Juntada de Outros documentos
11/06/2014 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2014 17:07

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2013

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001120-83.2024.8.26.0434

Claudete Maria da Costa Ferreira

Banco Agibank S.A.

Advogado: Elivelton Cesar Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2024 16:42

Exibir Processo

Processo nº 1018882-82.2025.8.26.0562

Marcio Guerreiro Nuza

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Edson Suezawa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/08/2025 18:44

Exibir Processo

Processo nº 1026970-83.2025.8.26.0506

Carlos Alberto de Sousa

Banco Daycoval S/A

Advogado: Renato Fioravante do Amaral

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/06/2025 11:35

Exibir Processo

Processo nº 1021947-11.2024.8.26.0016

Colegio Nova Diretriz S/C LTDA

Rafael Damato Junior

Advogado: Adriano Augusto Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/08/2024 12:03

Exibir Processo

Processo nº 1052482-25.2025.8.26.0100

Cooperativa de Economia e Credito Mutuo ...

Dirley Alves dos Santos

Advogado: Pedro Roberto Romao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/06/2025 09:07

Exibir Processo