09/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 19:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 18:47

Não conhecidos os embargos de declaração
04/09/2025 12:53

Conclusos para decisão
04/09/2025 12:21

Conclusos para despacho
03/09/2025 10:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002509-80.2025.8.26.0048 (apensado ao processo 1002420-26.2014.8.26.0048) (processo principal 1002420-26.2014.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Serviços de Saúde - Francisco Carlos Gimenes Junior - HOSPITAL NOVO ATIBAIA S/A - José Quagliotti Salamane - - Tânia Maria Castro de Freitas - - SALVADOR RUI BUCHALLA - - Sequirlei Gloria Teles dos Santos - - Emmanuel Galli Baldini dos Reis - Analisadas as manifestações e documentos apresentados, passo à atribuição dos percentuais de honorários sucumbenciais, conforme segue: - JOSÉ QUAGLIOTTI SALAMONE 45% - Atuou desde a anulação da primeira sentença até o trânsito em julgado, sendo responsável pela condução da reconvenção e cumprimento provisório, com atuação decisiva para o êxito da demanda; - EMMANUEL GALLI BALDINI DOS REIS 35% - Demonstrou atuação técnica extensa e contínua, com produção de provas, recursos, manifestações e sustentação da tese da autora, tanto na ação principal quanto na reconvenção. - SEQUIRLEI GLÓRIA TELES DOS SANTOS 20% - Responsável pela petição inicial, medidas liminares e contestação com denunciação à lide, atuando na fase fundacional e estratégica do processo.

Determino que os valores sejam rateados conforme os percentuais acima, observando-se os princípios da proporcionalidade, efetividade e equidade.

Quanto ao montante devido, acolho as razões do executado (fls. 81/83), eis que de acordo com o título judicial em comento, fixando sua importância em R$ 54.664,80 (cinquenta e quatro mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos).

Preclusa esta decisão, expeça-se MLE em favor dos patronos e libere-se o excesso depositado em favor da parte executada.

Fls. 194/207 e 208/210: trata-se de apelação interposta em sede de cumprimento de sentença.

Embora o ordenamento jurídico admita, excepcionalmente, a aplicação do princípio da fungibilidade recursal, seus requisitos não se encontram presentes no caso em análise.

In casu, verifica-se erro grosseiro do recorrente, pois a distinção entre as decisões passíveis de apelação e aquelas sujeitas a agravo de instrumento é matéria básica e consolidada na jurisprudência dos tribunais superiores.

Ante o exposto, indefiro o processamento da presente apelação, por evidente inadequação da via recursal eleita.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: FRANCISCO CARLOS GIMENES JUNIOR (OAB 350753/SP), EMMANUEL GALLI BALDINI DOS REIS (OAB 328557/SP), TÂNIA MARIA CASTRO DE FREITAS (OAB 522180/SP), TÂNIA MARIA CASTRO DE FREITAS (OAB 522180/SP), RENATO DIEGO SANTIAGO (OAB 256785/SP), JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), SEQUIRLEI GLORIA TELES DOS SANTOS (OAB 244691/SP)
02/09/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2025 17:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2025 13:40

Conclusos para decisão
25/08/2025 09:30

Conclusos para despacho
25/08/2025 09:29

Expedição de Certidão.
15/08/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 15:28

Conclusos para decisão
27/07/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 14:09

Conclusos para despacho
23/07/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 18:15

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
26/06/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 12:58

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 12:40

Decisão de Evolução de Classe
10/06/2025 12:00

Conclusos para decisão
10/06/2025 11:27

Conclusos para despacho
10/06/2025 11:27

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:09

Apensado ao processo
10/06/2025 11:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2014

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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