22/09/2023 09:54

Arquivado Definitivamente
11/09/2023 11:58

Expedição de Certidão.
23/08/2023 16:25

Expedição de Certidão.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Santos Cruz (OAB 221420/SP) Processo 1519396-15.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOÃO MARIO PONHES JUNIOR -

Vistos.

I.

Expedida e encaminhada a certidão da pena de multa à Promotoria de Justiça das Execuções Criminais, lance-se a movimentação 62050 - autos no prazo - execução da pena de multa, com encaminhamento à fila Ag.

Execução - Pena de Multa (§ 2º), aguardando-se a comunicação do MM.

Juízo da Execução a respeito do ajuizamento da ação de execução da multa penal.

II.

Comunicado, pelo Juízo da execução, o ajuizamento da ação de execução da multa penal, proceda com a anotação no histórico de partes, inserindo-se o evento Cód. 17 Início da Execução da Pena de Multa, indicando no complemento o número do processo de execução e, ao final, lançando a movimentação 61619 Definitivo Processo Findo com Condenação, remetendo os autos ao arquivo, caso já expedidos a(s) guia(s) de recolhimento definitiva(s) e os demais ofícios, inclusive de comunicações de praxe.

São Paulo, 17 de agosto de 2023.
18/08/2023 22:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 13:33

Conclusos para despacho
17/08/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 09:31

Expedição de Certidão.
17/08/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 17:16

Expedição de Certidão.
12/08/2023 11:14

Expedição de Ofício.
12/08/2023 11:14

Expedição de Ofício.
12/08/2023 11:13

Expedição de Ofício.
12/08/2023 11:13

Expedição de Ofício.
12/08/2023 11:10

Expedição de Ofício.
12/08/2023 11:09

Expedição de Ofício.
12/08/2023 00:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2023 11:19

Expedição de Certidão.
11/08/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 11:01

Conclusos para despacho
10/08/2023 10:58

Recebido pelo Distribuidor
27/07/2023 11:56

Recebidos os autos
16/03/2023 13:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2023 13:45

Expedição de Certidão.
06/02/2023 21:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/02/2023 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2023 15:09

Conclusos para despacho
03/02/2023 13:35

Juntada de Petição de Contra-razões
02/02/2023 13:19

Expedição de Certidão.
02/02/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 23:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2023 20:32

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 16:25

Conclusos para despacho
31/01/2023 01:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/01/2023 21:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2023 05:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 17:10

Expedição de Certidão.
16/12/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 11:28

Expedição de Certidão.
14/12/2022 22:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2022 19:48

Expedição de Ofício.
14/12/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 12:36

Expedição de Certidão.
14/12/2022 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2022 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2022 15:26

Conclusos para despacho
13/12/2022 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 15:18

Juntada de Outros documentos
08/12/2022 15:18

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 22:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2022 21:03

Julgado procedente o pedido
07/12/2022 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2022 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2022 21:58

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2022 20:59

Conclusos para despacho
06/12/2022 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 13:22

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 18:27

Expedição de Ofício.
29/11/2022 18:27

Expedição de Ofício.
29/11/2022 18:27

Expedição de Ofício.
29/11/2022 17:51

Expedição de Mandado.
29/11/2022 17:34

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 17:34

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 17:25

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/12/2022 03:00:00, 26ª Vara Criminal.
11/10/2022 21:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2022 05:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2022 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2022 16:55

Conclusos para despacho
10/10/2022 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 22:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2022 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2022 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2022 12:11

Conclusos para despacho
21/09/2022 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 21:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2022 05:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2022 00:50

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2022 12:59

Conclusos para despacho
09/09/2022 12:53

Evoluída a classe de 279 para 283
09/09/2022 10:00

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/09/2022 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/09/2022 09:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/09/2022 18:05

Juntada de Petição de Denúncia
06/09/2022 14:57

Expedição de Certidão.
06/09/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 14:47

Evoluída a classe de 279 para 283
06/09/2022 12:30

Juntada de Outros documentos
02/09/2022 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/08/2022 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/08/2022 16:37

Recebidos os autos
29/08/2022 13:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
28/08/2022 14:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/08/2022 23:04

Expedição de Certidão.
27/08/2022 12:31

Expedição de Certidão.
27/08/2022 11:46

Expedição de Mandado.
27/08/2022 11:30

Ato ordinatório praticado
27/08/2022 11:23

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
27/08/2022 11:22

Expedição de Ofício.
27/08/2022 10:55

Ato ordinatório praticado
27/08/2022 09:08

Juntada de Outros documentos
27/08/2022 08:25

Juntada de Certidão
27/08/2022 07:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/08/2022 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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