TJSP - 0001957-50.2024.8.26.0663
1ª instância - 02 Civel de Votorantim
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001957-50.2024.8.26.0663 (apensado ao processo 1005374-67.2019.8.26.0663) (processo principal 1005374-67.2019.8.26.0663) - Cumprimento Provisório de Sentença - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Fúlvia Gualberto Barbosa Ferreira -
Vistos. 1) Em consulta os autos, constatou-se que houve o trânsito em julgado, conforme noticiado pela Exequente, pelo que CONVERTO o cumprimento provisório em definitivo.
Anote-se. 2) Sem prejuízo, intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial, na forma do art. 534 do CPC, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos, ou informe o cumprimento da obrigação de fazer.
Abrindo-se vista, em seguida, à Exequente. 3) Observem as partes que, diante do precoce ajuizamento deste incidente pela Executada, em caso de cumprimento voluntário da Executada, não haverá condenação em honorários de sucumbência, devendo os autos serem remetidos à conclusão para extinção, após vista pela Exequente.
Int. - ADV: LÉA RODRIGUES DIAS SILVA (OAB 340746/SP), JOELMA LOPES NASCIMENTO (OAB 296162/SP) -
03/09/2025 16:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 15:47
Decisão Interlocutória de Mérito
-
25/06/2025 15:06
Conclusos para decisão
-
14/04/2025 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 23:35
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2025 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2025 14:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/04/2025 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 12:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2025 11:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/01/2025 19:55
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
28/11/2024 00:53
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 06:24
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2024 06:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2024 13:43
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 13:42
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 13:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/10/2024 16:14
Conclusos para despacho
-
22/10/2024 15:45
Apensado ao processo
-
22/10/2024 15:42
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2019
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo
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