11/09/2025 12:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004205-68.2015.8.26.0248 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Indaiatuba - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Apelada: Oberlandia Ramos Lima Barbosa (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Luiz De Lorenzi - "não conheceram do recurso, com ordem de remessa dos autos para o Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

V.

U." - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CAUSA DE PEDIR SEM RELAÇÃO COM ACIDENTE DE TRABALHO E/OU COM AS CONDIÇÕES AGRESSIVAS DE TRABALHO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - COMPETÊNCIA RECURSAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL.“TRATANDO-SE DE AÇÃO EXCLUSIVAMENTE PREVIDENCIÁRIA, PORTANTO SEM RELAÇÃO COM ACIDENTE DE TRABALHO, A COMPETÊNCIA RECURSAL NO CASO CONCRETO É DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO”. - Advs: Nilbe Lara de Oliveira Ambrust (OAB: 323107/SP) - Maria Helena Domingues Carvalho (OAB: 383080/SP) - 1º andar
18/08/2025 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/08/2025 14:33

Expedição de Certidão.
27/07/2025 19:30

Suspensão do Prazo
27/06/2025 01:38

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:03

Expedição de Certidão.
16/06/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 14:03

Conclusos para decisão
04/06/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 16:19

Conclusos para decisão
09/04/2025 00:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/04/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 16:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 08:38

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 11:35

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:34

Julgada Procedente a Ação
06/10/2024 10:28

Conclusos para julgamento
24/08/2024 07:37

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:35

Juntada de Ofício
14/08/2024 14:34

Expedição de Certidão.
14/08/2024 04:45

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 10:14

Expedição de Certidão.
13/08/2024 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 14:46

Conclusos para despacho
09/08/2024 07:57

Expedição de Certidão.
06/08/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 09:33

Expedição de Certidão.
29/07/2024 09:33

Ato ordinatório
28/07/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 14:47

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 11:54

Expedição de Certidão.
12/04/2024 07:27

Expedição de Certidão.
01/04/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 09:44

Expedição de Certidão.
01/04/2024 09:43

Expedição de Certidão.
16/03/2024 06:45

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 11:32

Conclusos para despacho
13/03/2024 10:44

Conclusos para despacho
13/03/2024 10:43

Expedição de Certidão.
11/12/2023 14:29

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 13:39

Expedição de Certidão.
11/12/2023 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2023 07:35

Suspensão do Prazo
04/10/2023 02:52

Suspensão do Prazo
26/09/2023 11:34

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 11:32

Expedição de Certidão.
25/09/2023 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2023 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2023 15:18

Juntada de Mandado
21/06/2023 07:28

Expedição de Certidão.
13/06/2023 07:54

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023 17:02

Expedição de Mandado.
07/06/2023 15:55

Expedição de Certidão.
07/06/2023 15:53

Ato ordinatório
07/06/2023 15:41

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 15:45

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 07:24

Expedição de Certidão.
16/03/2023 15:44

Expedição de Certidão.
15/03/2023 06:19

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2023 22:40

Decisão Interlocutória de Mérito
12/03/2023 15:46

Conclusos para despacho
27/02/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 09:15

Conclusos para despacho
25/01/2023 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2023 09:10

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 15:52

Expedição de Mandado.
18/01/2023 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2023 16:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2022 01:45

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2022 16:58

Expedição de Carta.
23/11/2022 16:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/11/2022 16:13

Conclusos para despacho
03/11/2022 09:27

Conclusos para despacho
03/11/2022 09:26

Expedição de Certidão.
17/10/2022 16:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2022 01:42

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2022 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2022 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2022 09:30

Conclusos para despacho
06/10/2022 10:27

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/10/2022 02:06

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2022 17:05

Expedição de Carta.
03/10/2022 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2022 12:50

Ato ordinatório
03/10/2022 12:32

Expedição de Certidão.
29/06/2022 02:02

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2022 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2022 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2021 11:11

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2021 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2021 14:24

Decisão
23/07/2021 10:55

Conclusos para despacho
07/07/2021 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021 11:39

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2021 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2021 18:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2021 18:52

Juntada de Outros documentos
27/04/2021 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2021 03:11

Suspensão do Prazo
13/04/2021 10:35

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2021 07:24

Expedição de Certidão.
07/04/2021 09:50

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2021 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2021 18:14

Expedição de Certidão.
29/03/2021 18:13

Ato ordinatório
29/03/2021 17:58

Juntada de Outros documentos
24/03/2021 16:17

Juntada de Outros documentos
22/03/2021 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2021 19:54

Decisão
19/03/2021 18:19

Conclusos para despacho
18/03/2021 15:27

Conclusos para despacho
18/03/2021 15:27

Expedição de Certidão.
12/02/2021 15:55

Juntada de Outros documentos
17/12/2020 22:28

Suspensão do Prazo
24/11/2020 22:49

Juntada de Outros documentos
24/11/2020 22:49

Expedição de Certidão.
02/09/2020 08:43

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2020 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2020 20:35

Proferido Despacho
07/08/2020 14:43

Conclusos para despacho
06/08/2020 17:42

Conclusos para despacho
04/08/2020 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2020 07:16

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2020 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2020 17:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2020 17:25

Juntada de Outros documentos
15/06/2020 10:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2020 07:04

Expedição de Certidão.
21/05/2020 11:43

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2020 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2020 17:20

Expedição de Certidão.
15/05/2020 17:19

Ato ordinatório
15/05/2020 17:13

Juntada de Ofício
11/05/2020 11:19

Juntada de Outros documentos
17/04/2020 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2020 15:47

Proferido Despacho
16/04/2020 13:06

Conclusos para despacho
11/04/2020 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2020 11:43

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2020 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2020 16:46

Decisão
09/03/2020 14:21

Conclusos para despacho
03/03/2020 11:28

Conclusos para despacho
03/03/2020 11:27

Juntada de Outros documentos
27/02/2020 11:59

Juntada de Outros documentos
27/02/2020 11:55

Expedição de Certidão.
15/10/2019 09:09

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2019 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2019 13:50

Proferido Despacho
01/10/2019 12:34

Conclusos para despacho
30/09/2019 11:39

Conclusos para despacho
30/09/2019 11:39

Expedição de Certidão.
31/07/2019 01:20

Suspensão do Prazo
14/07/2019 07:16

Expedição de Certidão.
10/07/2019 09:30

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2019 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2019 11:54

Expedição de Certidão.
03/07/2019 11:51

Ato ordinatório
02/07/2019 10:58

Juntada de Outros documentos
28/06/2019 10:41

Juntada de Outros documentos
26/06/2019 11:43

Juntada de Outros documentos
27/05/2019 09:11

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2019 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2019 18:26

Proferido Despacho
21/05/2019 17:53

Conclusos para despacho
10/05/2019 18:02

Conclusos para despacho
10/05/2019 18:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2019.
28/02/2019 00:39

Suspensão do Prazo
26/02/2019 15:37

Juntada de Outros documentos
26/02/2019 15:36

Juntada de Outros documentos
04/02/2019 09:16

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2019 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2019 12:22

Proferido Despacho
11/01/2019 14:23

Conclusos para despacho
14/11/2018 18:37

Conclusos para despacho
14/11/2018 18:37

Expedição de Certidão.
21/09/2018 15:19

Juntada de Outros documentos
24/08/2018 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2018 09:40

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2018 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2018 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/03/2018 09:16

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2018 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2018 09:29

Proferido Despacho
13/03/2018 12:45

Conclusos para despacho
29/09/2017 09:37

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2017 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2017 13:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2017 09:48

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2017 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2017 06:59

Proferido Despacho
17/07/2017 11:35

Conclusos para despacho
03/05/2017 13:50

Expedição de Certidão.
20/02/2017 09:14

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2017 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2017 12:50

Ato ordinatório
07/12/2016 09:36

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2016 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2016 06:52

Proferido Despacho
28/11/2016 16:06

Conclusos para despacho
28/11/2016 15:53

Processo Desarquivado Sem Reabertura
18/08/2016 11:04

Juntada de Outros documentos
29/07/2016 07:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2016 17:36

Juntada de Outros documentos
27/07/2016 17:36

Expedição de Certidão.
15/07/2016 09:51

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2016 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2016 15:06

Expedição de Carta.
04/07/2016 13:05

Decisão
29/06/2016 12:08

Conclusos para despacho
28/06/2016 14:25

Juntada de Outros documentos
27/06/2016 09:33

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2016 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2016 17:39

Juntada de Outros documentos
21/06/2016 17:38

Juntada de Outros documentos
15/03/2016 14:29

Decisão
14/03/2016 15:40

Conclusos para despacho
17/12/2015 13:33

Juntada de Certidão
17/12/2015 13:15

Juntada de Certidão
17/12/2015 13:15

Expedição de Certidão.
01/12/2015 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2015 11:05

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2015 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2015 19:00

Proferido Despacho
14/10/2015 12:54

Juntada de Outros documentos
14/08/2015 15:46

Juntada de Decisão
14/08/2015 15:44

Juntada de Decisão
03/08/2015 18:01

Conclusos para despacho
03/08/2015 17:55

Juntada de Petição de Réplica
29/07/2015 09:48

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2015 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2015 16:51

Proferido Despacho
22/07/2015 15:55

Juntada de Outros documentos
22/07/2015 08:52

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2015 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2015 15:34

Conclusos para despacho
20/07/2015 15:33

Juntada de Petição de contestação
16/07/2015 17:11

Decisão
08/07/2015 18:14

Conclusos para despacho
08/07/2015 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2015 11:35

Juntada de Certidão
08/07/2015 11:35

Expedição de Certidão.
19/06/2015 11:14

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2015 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2015 17:51

Decisão
02/06/2015 16:53

Conclusos para decisão
02/06/2015 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2015

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000785-89.2025.8.26.0129

Teresa Cristina Pinto Zanchetta

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Marcos Vinicius Quessada Apolinario

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/01/2025 15:05

Exibir Processo

Processo nº 1001395-66.2022.8.26.0704

Carina de Paula e Silva Leme Duarte

Monique Marie de Oliveira e Silva

Advogado: Viviane Martins Anjo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/03/2022 22:01

Exibir Processo

Processo nº 1508781-19.2019.8.26.0309

Prefeitura Municipal de Jundiai

Cristiana dos Santos Tome

Advogado: Sonia Patricia de Macedo Giantini Trabuc...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/11/2019 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0021800-62.2025.8.26.0114

Vinicius Ribeiro de Sousa

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Karina Gianeli Marcelino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2025 09:43

Exibir Processo

Processo nº 1002183-66.2025.8.26.0222

Eder Gomes Ferreira

Municipio de Guariba

Advogado: Thais Maraus

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2025 17:46

Exibir Processo