TJSP - 0041515-03.2008.8.26.0562
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Santos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0041515-03.2008.8.26.0562 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Marimex Despachos, Transportes e Serviços Ltda. - Apelado: Município de Santos - Assim, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize o juízo de conformidade.
Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos.
São Paulo, 1º de setembro de 2025.
TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eutálio Porto - Advs: Renata de Paoli Gontijo (OAB: 384063/SP) - Ilza de Oliveira Joaquim (OAB: 98893/SP) - 1° andar -
28/05/2025 03:55
Remetido ao DJE
-
27/05/2025 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2025 13:46
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 13:35
Certidão de Cartório Expedida
-
26/03/2025 12:19
Documento Juntado
-
11/03/2025 13:52
Petição Juntada
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20/09/2024 17:54
Petição Juntada
-
20/09/2024 09:54
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
10/09/2024 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2024 12:14
Remetido ao DJE
-
09/09/2024 12:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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09/09/2024 12:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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09/09/2024 11:40
Ato ordinatório
-
09/09/2024 11:38
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
03/09/2024 16:12
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
29/05/2024 17:24
Remetidos os Autos para Local Externo
-
29/05/2024 12:03
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
15/09/2023 11:24
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público
-
02/05/2022 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2022 10:36
Remetido ao DJE
-
29/04/2022 09:54
Certidão de Cartório Expedida
-
29/04/2022 09:47
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2022 13:41
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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07/12/2021 13:16
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
24/10/2019 09:58
Processo Suspenso por 6 meses
-
26/04/2019 11:37
Recebidos os autos do Advogado
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16/04/2019 15:33
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
24/10/2018 10:46
Proferido Despacho
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21/02/2018 10:50
Proferido Despacho
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30/03/2017 10:24
Proferido Despacho
-
30/05/2016 18:55
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2016 12:25
Proferido Despacho
-
06/04/2016 12:01
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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29/03/2016 13:18
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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22/09/2015 16:19
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2015 14:15
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2014 18:32
Proferido despacho de mero expediente
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11/02/2014 15:00
Disponibilizado no DJE
-
11/02/2014 10:50
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2014 13:06
Remetido ao DJE
-
06/02/2014 14:27
Remetido ao DJE
-
06/02/2014 10:05
Recebidos os autos da Conclusão
-
05/02/2014 18:45
Decisão
-
05/02/2014 13:22
Conclusos para despacho
-
04/02/2014 16:33
Conclusos para despacho
-
03/02/2014 16:31
Serventuário
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03/02/2014 09:59
Recebidos os autos da Conclusão
-
31/01/2014 18:04
Decisão
-
31/01/2014 11:32
Conclusos para despacho
-
30/01/2014 13:10
Conclusos para despacho
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25/11/2013 17:01
Autos no Prazo
-
25/11/2013 14:57
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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05/11/2013 12:52
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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04/11/2013 11:44
Autos no Prazo
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01/11/2013 16:30
Proferido Despacho
-
01/11/2013 11:46
Proferido Despacho
-
24/10/2013 17:15
Serventuário
-
24/10/2013 09:57
Recebidos os autos da Conclusão
-
22/10/2013 14:37
Conclusos para despacho
-
22/10/2013 11:45
Conclusos para despacho
-
22/10/2013 11:27
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
24/09/2013 14:37
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
18/09/2013 18:45
Autos no Prazo
-
18/09/2013 10:11
Recebidos os autos da Conclusão
-
16/09/2013 14:36
Conclusos para despacho
-
16/09/2013 12:45
Conclusos para despacho
-
04/05/2013 12:00
Mudança de Classe Processual
-
22/02/2013 12:00
Aguardando Resposta de Ofício
-
21/02/2013 12:00
Aguardando Providências
-
24/01/2013 12:52
Recebimento de Carga
-
14/01/2013 15:26
Carga Outro
-
14/09/2012 12:00
Aguardando Prazo
-
12/09/2012 12:00
Aguardando Publicação
-
12/09/2012 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
05/09/2012 12:00
Despacho Proferido
-
07/08/2012 12:00
Aguardando Providências
-
24/03/2009 12:00
Remessa ao Setor
-
23/03/2009 12:00
Despacho Proferido
-
19/03/2009 12:00
Aguardando Manifestação do Réu
-
18/03/2009 12:00
Despacho Proferido
-
10/03/2009 12:00
Remessa ao Setor
-
26/02/2009 12:00
Aguardando Remessa
-
19/02/2009 12:00
Aguardando Publicação
-
18/02/2009 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
18/02/2009 12:00
Despacho Proferido
-
27/01/2009 12:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
14/01/2009 12:00
Aguardando Publicação
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13/01/2009 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
13/01/2009 12:00
Despacho Proferido
-
08/01/2009 12:00
Conclusos para despacho
-
15/12/2008 12:00
Aguardando Prazo
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10/12/2008 12:00
Aguardando Publicação
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04/12/2008 12:00
Aguardando Registro de Sentença
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03/12/2008 12:00
Data da Publicação SIDAP
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03/12/2008 12:00
Sentença Proferida
-
27/11/2008 12:00
Conclusos para sentença
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14/11/2008 12:00
Aguardando Manifestação do Autor
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04/11/2008 12:00
Aguardando Publicação
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03/11/2008 12:00
Data da Publicação SIDAP
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03/11/2008 12:00
Despacho Proferido
-
23/10/2008 12:00
Remessa ao Setor
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14/10/2008 12:00
Aguardando Remessa
-
13/10/2008 12:00
Processo Apensado
-
13/10/2008 12:00
Despacho Proferido
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07/10/2008 11:49
Recebimento de Carga
-
07/10/2008 11:25
Carga à Vara Interna
-
02/10/2008 10:49
Processo Distribuído
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2008
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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