05/09/2025 22:23

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:12

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001844-30.2024.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luiz de Souza Coutinho -

Vistos.

Tendo em vista que a parte executada, devidamente intimada, deixou transcorrer o prazo sem efetuar o recolhimento das custas em aberto, expeça-se certidão para inscrição da dívida nos moldes do art. 1098 das NSCGJ.

Caso haja a impossibilidade de envio eletrônico da certidão para inscrição da dívida (taxa judiciária não recolhida), quando a parte devedora não possuir CPF/CNPJ cadastrado, nos termos do Comunicado Conjunto n.º 2455/2019, deverão ser realizados os seguintes procedimentos: 1) verificar se há nas petições e documentos o número do CPF/CNPJ da parte devedora; 2) não localizado o número do CPF/CNPJ nas petições e documentos, efetuar pesquisa no sistema INFOJUD como diligência do juízo, sem a cobrança da taxa prevista no Provimento CSM nº 2684/2023; 3) localizado o CPF/CNPJ da parte devedora, regularizar o cadastro do processo e emitir a certidão para a inscrição da dívida, observado o Comunicado Conjunto nº 1303/2019; e4) se infrutíferas as pesquisas, certificar e juntar nos autos o print da consulta, expedindo-se a certidão automática - inscrição da dívida - taxa judiciária - não emissão (código 505268 - motivo: CPF não encontrado).

Na impossibilidade do envio eletrônico da certidão para inscrição da dívida, por não se enquadrar nas hipóteses previstas em Lei, expeça-se a certidão automática - inscrição da dívida - taxa judiciária - não emissão (código 505268) com indicação do motivo da não emissão.

Após, proceda-se as devidas anotações e comunicações e desde que não existam outras providências a serem tomadas, arquivem-se os autos.

Int. - ADV: DANIEL MARCOS (OAB 356649/SP), ANDRÉ BIGÁLIA PEREIRA (OAB 498133/SP)
28/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 13:47

Conclusos para decisão
27/08/2025 13:43

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/04/2025 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2025 10:35

Juntada de Certidão
08/04/2025 17:10

Expedição de Carta.
04/04/2025 12:03

Realizado cálculo de custas
03/04/2025 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/01/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 08:54

Julgada Procedente em Parte a Ação
09/01/2025 08:47

Conclusos para julgamento
23/09/2024 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2024 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2024 03:17

Juntada de Certidão
14/06/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 09:26

Expedição de Carta.
14/06/2024 09:26

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/05/2024 14:25

Conclusos para decisão
16/05/2024 22:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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