TJSP - 1007603-84.2025.8.26.0664
1ª instância - 02 Vara Civel da Comarca de Votuporanga
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 11:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino
-
04/09/2025 20:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
04/09/2025 20:38
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2025 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1007603-84.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Helena Fernandes Moreira -
Vistos.
Trata-se de ação proposta por Maria Helena Fernandes Moreira em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.
No caso, a competência para processar e julgar o feito é da Justiça Federal, por imperativo constitucional (art. 109, inciso I).
Nesse cenário, declino a competência e determino a remessa dos autos à Justiça Federal de Jales/SP.
Ao Distribuidor para remessa.
Intime-se. - ADV: ANY KARINE MOREIRA FERNANDES (OAB 141289/SP) -
28/08/2025 18:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 17:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2025 16:57
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 08:53
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 04:44
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 16:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2025 11:24
Conclusos para decisão
-
16/08/2025 10:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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