04/09/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500240-64.2023.8.26.0306 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO -

Vistos. 1.

Considerando que a parte executada renunciou expressamente ao direito de oposição dos Embargos à Execução Fiscal acerca do valor bloqueado em ativos financeiros de sua titularidade, via SISBAJUD, e a Fazenda Pública requereu o levantamento do referido valor, proceda à transferência da quantia para conta judicial.

Cumpra-se. 2.

Em seguida, expeça-se o mandado de levantamento em favor da exequente, nos termos do Formulário M.L.E se já apresentado.

Caso ainda não tenha juntado aos autos, intime-se a Fazenda para apresentá-lo em 5 (cinco) dias. 3.

Após, manifeste-se a exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, em termos de prosseguimento e, em caso de novo pedido de pesquisa de bens, apresente demonstrativo de débito atualizado, deduzindo os valores levantados.

Intime-se. - ADV: LEONARDO EDUARDO GARIBALDI (OAB 460171/SP)
03/09/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:24

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:24

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
26/08/2025 09:59

Conclusos para despacho
25/08/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 04:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2025 11:02

Juntada de Certidão
21/07/2025 11:36

Expedição de Carta.
15/07/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 15:19

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/06/2025 20:53

Expedição de Certidão.
26/06/2025 20:51

Bloqueio/penhora on line
26/06/2025 11:44

Conclusos para decisão
26/06/2025 11:37

Conclusos para decisão
26/06/2025 11:36

Conclusos para despacho
22/05/2025 13:47

Conclusos para decisão
20/05/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 14:52

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:52

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida
25/04/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 10:20

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:19

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
15/04/2025 11:13

Conclusos para despacho
26/03/2025 05:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 05:02

Juntada de Certidão
13/03/2025 11:36

Expedição de Certidão.
13/03/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 11:29

Expedição de Carta.
13/03/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 10:11

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
20/02/2025 21:20

Expedição de Certidão.
20/02/2025 21:20

Bloqueio/penhora on line
20/02/2025 13:35

Conclusos para decisão
20/02/2025 13:22

Conclusos para decisão
03/02/2025 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 11:26

Expedição de Certidão.
23/01/2025 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
30/10/2024 17:27

Expedição de Certidão.
30/10/2024 17:26

Concedida a Dilação de Prazo
30/10/2024 10:28

Conclusos para despacho
25/10/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 11:15

Expedição de Certidão.
05/09/2024 11:15

Determinada a Manifestação da Fazenda Pública sob pena de Indeferimento do Pedido
04/09/2024 23:44

Conclusos para despacho
11/04/2024 22:57

Suspensão do Prazo
20/03/2024 09:42

Expedição de Certidão.
20/03/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 11:46

Conclusos para despacho
10/03/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 09:47

Expedição de Certidão.
23/02/2024 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2023 16:47

Expedição de Certidão.
27/11/2023 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2023 06:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2023 10:18

Expedição de Carta.
28/06/2023 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 09:30

Expedição de Certidão.
14/04/2023 09:29

Ato ordinatório
04/04/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2023 12:00

Expedição de Carta.
03/03/2023 14:02

Expedição de Certidão.
03/03/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 12:35

Conclusos para despacho
11/01/2023 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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