TJSP - 0503214-05.2011.8.26.0309

1ª instância - Fazenda Publica de Jundiai

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI

CNPJ: 45.780.103/0001-50

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JUNDIAI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VESPER SAO PAULO S/A

Advogados

RICARDO JORGE VELLOSO

OAB: 163471/SP

CPF *50.***.*42-62

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 16:15

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 28/08/2025 06:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0503214-05.2011.8.26.0309 (309.01.2011.503214) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Vesper Sao Paulo S/A -

    Vistos.

    Considerando-se a interposição do recurso de fls. retro, intime-se a parte contrária para, caso queira, no prazo legal, apresentar suas contrarrazões.

    A admissibilidade do recurso e o efeito de seu processamento são matérias próprias e de competência do juízo ad quem.

    Oportunamente, remetam-se os autos ao E.

    Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção de Direito Público, para sua sábia e douta apreciação recursal, com nossas homenagens e com as anotações devidas.

    Int. - ADV: RICARDO JORGE VELLOSO (OAB 163471/SP)

  • 27/08/2025 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2025 14:32

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 22:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 12:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2025 19:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2025 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 19:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2025 12:35

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2025 16:35

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 27/02/2025 04:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2025 03:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2025 19:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 19:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2025 10:31

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 13:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/02/2025 05:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2025 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 13:37

    Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa

  • 10/02/2025 11:53

    Conclusos para julgamento

  • 07/02/2025 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 14:20

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2025 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2025 12:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2025 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 12:06

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 16/01/2025 10:57

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 17:15

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 19/01/2024 16:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 19/01/2024 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2024 11:32

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 03/12/2023 21:39

    Suspensão do Prazo

  • 17/11/2023 02:14

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2023 04:28

    Suspensão do Prazo

  • 29/08/2023 11:32

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 25/08/2023 11:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 13:39

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 24/08/2023 13:02

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 24/08/2023 12:14

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 14/07/2023 09:29

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 14:45

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 21/03/2023 15:01

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 06/02/2023 08:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2023 00:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2023 13:53

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 13/01/2023 07:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2023 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2023 11:36

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 01/12/2022 08:51

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 10:33

    Autos no Prazo

  • 04/11/2022 08:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2022 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2022 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2022 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2022 13:50

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2022 16:28

    Autos no Prazo

  • 27/05/2022 15:34

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 26/05/2022 15:21

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 24/05/2022 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2022 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2022 12:39

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 25/04/2022 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2021 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2020 14:36

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 24/01/2020 22:05

    Suspensão do Prazo

  • 09/12/2019 10:44

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 07/12/2019 00:51

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2019 11:56

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 25/11/2019 11:54

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 19/11/2019 14:39

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 19/11/2019 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2019 10:05

    Autos no Prazo

  • 22/10/2019 13:33

    Serventuário

  • 21/10/2019 09:50

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/10/2019 09:39

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2018 17:23

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 06/06/2018 16:43

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 27/04/2018 16:51

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 06/04/2018 15:23

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 06/09/2017 11:30

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 27/06/2017 16:04

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 20/09/2016 12:07

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 19/09/2016 15:32

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/09/2016 09:27

    Conclusos para julgamento

  • 16/09/2015 18:44

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2015 14:41

    Autos no Prazo

  • 10/06/2015 10:21

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 01/05/2015 22:11

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2015 16:25

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 29/10/2014 14:51

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 17/10/2014 18:48

    Serventuário

  • 15/09/2014 13:28

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2014 13:17

    Apensado ao processo

  • 20/08/2014 17:04

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 20/08/2014 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2014 18:34

    Expedição de Carta.

  • 07/08/2013 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2013 00:00

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 18/02/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 12/11/2012 00:00

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 09/11/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2012 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 17/08/2012 00:00

    Aguardando Remessa

  • 03/11/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/10/2011 17:44

    Recebimento de Carga

  • 28/10/2011 17:19

    Carga à Vara Interna

  • 26/10/2011 17:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2011

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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