28/08/2025 14:45

Baixa Definitiva
28/08/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002806-63.2025.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - David Luiz Cavalcanti Junior -

Vistos.

Eventual execução referente a obrigação de fazer/não fazer ou pagar deverá ser processada em incidente próprio e em apartado, não mais nestes autos.

Arquivem-se os autos, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas.

Int. - ADV: ANA CARLA DOMINICALE (OAB 424266/SP)
27/08/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:04

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 12:40

Conclusos para despacho
27/08/2025 12:29

Trânsito em Julgado às partes
10/08/2025 05:37

Suspensão do Prazo
11/07/2025 07:29

Expedição de Certidão.
02/07/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 21:12

Expedição de Certidão.
30/06/2025 21:12

Julgada Procedente a Ação
12/03/2025 10:21

Conclusos para julgamento
10/03/2025 15:26

Juntada de Petição de Réplica
08/03/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 11:16

Juntada de Petição de contestação
01/03/2025 10:09

Expedição de Certidão.
20/02/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 14:24

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:24

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:24

Expedição de Mandado.
18/02/2025 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 17:20

Conclusos para decisão
17/02/2025 17:16

Expedição de Certidão.
17/02/2025 13:30

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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