19/09/2025 07:41

Expedição de Certidão.
09/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007377-15.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - André Luiz Silvestre Vairoletti -

Vistos.

Ciência às partes acerca do retorno dos autos do Colégio Recursal.

Em sendo o caso de cumprimento de sentença, o requerimento deverá se realizado por peticionamento eletrônico.

Nada sendo requerido em 30 dias, os autos serão remetidos ao arquivo.

Int. - ADV: FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP)
08/09/2025 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:10

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 13:25

Conclusos para decisão
28/08/2025 18:54

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/05/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/05/2025 07:37

Expedição de Certidão.
18/05/2025 07:34

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:48

Juntada de Petição de Contra-razões
10/05/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 13:58

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/05/2025 09:45

Conclusos para despacho
08/05/2025 09:44

Expedição de Certidão.
08/05/2025 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 10:49

Expedição de Certidão.
07/05/2025 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 15:05

Julgada Procedente a Ação
06/05/2025 07:37

Conclusos para julgamento
15/04/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 09:55

Juntada de Petição de Réplica
14/04/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 16:28

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 16:04

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:52

Expedição de Mandado.
07/04/2025 14:51

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
31/03/2025 12:59

Conclusos para despacho
31/03/2025 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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