12/09/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:46

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/08/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1017261-64.2024.8.26.0019 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Jaqueline Oliveira Renovato - Ariane Regina Renovato Marques - - Luiz Gustavo Renovato Angelo - - Luiza Amelia Renovato Angelo - Uesni Eder Angelo -

Vistos.

HOMOLOGO, para que produza seus efeitos de direito, a partilha de fls. 62/65 que se refere aos bens deixados pelo falecimento de S.

F. e F.

C.

R., atribuindo aos herdeiros os bens deixados pelo de cujus, visto estarem preenchidos os requisitos legais, ressalvados erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros.

Considerando, ainda, que o fundamento da sentença não enseja interesse recursal para eventual impugnação, havendo, portanto, preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensando-se certificação neste sentido.

No que diz respeito ao formal de partilha, considerando que o serviço da Serventia é reduzido, além do congestionamento desta Vara Especializada, sendo possível a confecção de formal de partilha pelos Cartórios Extrajudiciais de Notas por força do Provimento CG nº 31/13 e que tal tem ocorrido em um curto espaço de tempo (em até cinco dias), à parte para que providencie a extração do referido documento pela via extrajudicial, ficando desde já determinado à Serventia que expeça a folha de rosto do formal com a senha, nos termos do Provimento CG 14/20, necessária para acesso pelo Cartório Extrajudicial.

Registro, por oportuno, que os benefícios da justiça gratuita são extensíveis aos "emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido", nos termos do inc.

IX, do §1º, do art. 98, do CPC.

Em caso de expedição do documento através desta Vara Especializada, o interessado deverá informar as peças para composição, bem como recolher as custas pertinentes, se o caso, no prazo de 05 (cinco) dias após a publicação desta sentença, além de aguardar a posterior intimação do agendamento pela Serventia para sua retirada.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

P.R.I.C.

Int. - ADV: FERNANDA CAROLINI MACEDO (OAB 451909/SP), FERNANDA CAROLINI MACEDO (OAB 451909/SP), FERNANDA CAROLINI MACEDO (OAB 451909/SP), FERNANDA CAROLINI MACEDO (OAB 451909/SP), FERNANDA CAROLINI MACEDO (OAB 451909/SP)
25/08/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:47

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
25/08/2025 15:02

Conclusos para julgamento
22/08/2025 11:25

Conclusos para despacho
22/08/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 19:17

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 12:51

Conclusos para despacho
08/08/2025 08:56

Conclusos para despacho
07/08/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 16:13

Conclusos para despacho
15/07/2025 13:07

Conclusos para despacho
14/07/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 16:38

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 19:25

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 10:46

Conclusos para decisão
30/06/2025 13:34

Conclusos para despacho
03/06/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 16:37

Juntada de Ofício
19/05/2025 13:17

Juntada de Ofício
01/05/2025 21:21

Suspensão do Prazo
09/04/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 09:39

Conclusos para decisão
08/04/2025 09:33

Conclusos para despacho
07/04/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 14:11

Juntada de Ofício
05/03/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 11:15

Conclusos para decisão
28/02/2025 11:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2025.
17/12/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 15:46

Recebida a Petição Inicial
12/12/2024 20:26

Conclusos para decisão
12/12/2024 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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