TJSP - 1004255-20.2025.8.26.0224
1ª instância - 01 Civel de Guarulhos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004255-20.2025.8.26.0224 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Walter Pereira Campos - Apelado: Banco Itaucard S/A - Magistrado(a) Thiago de Siqueira - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO CONTRATO BANCÁRIO CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - AÇÃO REVISIONAL IMPROCEDÊNCIA CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR INCIDÊNCIA - SÚMULA N. 297 DO E.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ENCARGOS FINANCEIROS ALEGAÇÃO DE APLICAÇÃO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE TAXA DE JUROS MENSAL SUPERIOR TAXA MÉDIA DE MERCADO DO BANCO CENTRAL INOCORRÊNCIA TAXA DE JUROS MENSAL APLICADA AO CONTRATO QUE SE REFERE AO CUSTO EFETIVO TOTAL, QUE NADA TEM DE ILEGAL OU ABUSIVO, ESTANDO DE CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº 3.517, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2007, DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL TARIFAS REGISTRO DE CONTRATO - COBRANÇA CABÍVEL - SERVIÇO EFETIVAMENTE PRESTADO, UMA VEZ QUE O REGISTRO DO CONTRATO SE FAZ NECESSÁRIO JUNTO AO SISTEMA NACIONAL DE GRAVAMES TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM AUSÊNCIA DE PROVA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ABUSIVIDADE CONFIGURADA DEVOLUÇÃO, CONTUDO, QUE DEVE SE DAR DE FORMA SIMPLES, CONSIDERANDO OS REFLEXOS DOS EXPURGOS NO IOF E OS JUROS PROPORCIONAIS SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA RÉU QUE DEMONSTROU TER O AUTOR OPTADO PELA CONTRATAÇÃO DO SEGURO (RECURSO REPETITIVO RESP 1.639.320/SP) VIÁVEL A COBRANÇA SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcello Ferreira Oliveira (OAB: 440871/SP) - Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB: 248970/SP) - 3º andar -
14/08/2025 14:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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14/08/2025 14:33
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 08:55
Juntada de Petição de Contra-razões
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16/07/2025 12:31
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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25/06/2025 02:42
Certidão de Publicação Expedida
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24/06/2025 16:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/06/2025 15:52
Julgada improcedente a ação
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16/06/2025 15:10
Conclusos para julgamento
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30/05/2025 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/05/2025 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/05/2025 04:05
Certidão de Publicação Expedida
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08/05/2025 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/05/2025 13:44
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/05/2025 08:42
Conclusos para despacho
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29/04/2025 12:36
Juntada de Petição de Réplica
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02/04/2025 22:12
Certidão de Publicação Expedida
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02/04/2025 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/04/2025 14:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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24/02/2025 17:46
Juntada de Petição de contestação
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15/02/2025 06:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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06/02/2025 06:07
Certidão de Publicação Expedida
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06/02/2025 06:01
Juntada de Certidão
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05/02/2025 12:02
Expedição de Certidão.
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05/02/2025 10:32
Expedição de Mandado.
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05/02/2025 09:20
Expedição de Carta.
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05/02/2025 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/02/2025 14:25
Não Concedida a Antecipação de tutela
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04/02/2025 12:59
Conclusos para despacho
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04/02/2025 12:56
Expedição de Certidão.
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04/02/2025 12:54
Juntada de Outros documentos
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03/02/2025 12:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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