28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1088454-90.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Firmo Antonio de Almeida (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Luis Carlos de Barros - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA C.C.

INDENIZATÓRIA.

IMPUGNAÇÃO DE DESCONTOS CORRESPONDENTES A RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC).

CONTRATAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO.

REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA PELA PERÍCIA.

NULIDADE DO CONTRATO DE RMC.

DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS DOS PROVENTOS DE APOSENTARIA COM A DEVIDA COMPENSAÇÃO DO QUANTUM DEPOSITADO NA CONTA DO AUTOR.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Manoel Tobal Garcia Junior (OAB: 268721/SP) - Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) - 3º andar
26/05/2025 16:32

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
26/05/2025 16:30

Certidão de Cartório Expedida
26/05/2025 13:16

Contrarrazões Juntada
23/05/2025 09:38

Certidão de Cartório Expedida
23/05/2025 09:37

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/05/2025 15:05

Ofício Expedido
08/05/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:34

Remetido ao DJE
06/05/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 12:21

Conclusos para despacho
06/05/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2025 13:05

Suspensão do Prazo
01/05/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:05

Remetido ao DJE
30/04/2025 16:29

Recebido o recurso
30/04/2025 13:31

Remetido ao DJE
30/04/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 18:51

Apelação/Razões Juntada
29/04/2025 14:43

Conclusos para despacho
28/04/2025 11:30

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
02/04/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 05:42

Remetido ao DJE
28/03/2025 15:24

Julgada improcedente a ação
21/03/2025 14:04

Conclusos para Sentença
20/03/2025 17:12

Petição Juntada
20/03/2025 16:30

Petição Juntada
26/02/2025 21:11

Pedido de Habilitação Juntado
22/02/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:03

Remetido ao DJE
20/02/2025 15:04

Decisão Determinação
20/02/2025 13:29

Conclusos para despacho
20/02/2025 11:41

Petição Juntada
20/02/2025 10:07

Certidão de Cartório Expedida
20/02/2025 00:02

Remetido ao DJE
19/02/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 13:36

Petição Juntada
19/02/2025 12:52

Conclusos para despacho
18/02/2025 17:00

Petição Juntada
18/02/2025 14:04

Pedido de Habilitação Juntado
13/02/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 09:52

Certidão de Cartório Expedida
12/02/2025 00:01

Remetido ao DJE
11/02/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 12:48

Conclusos para despacho
10/02/2025 13:32

Petição Juntada
30/01/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:03

Remetido ao DJE
28/01/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 15:18

Conclusos para despacho
28/01/2025 10:40

Petição Juntada
27/01/2025 08:45

Certidão de Cartório Expedida
25/01/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 13:31

Remetido ao DJE
24/01/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 10:23

Conclusos para despacho
23/01/2025 14:31

Petição Juntada
22/01/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:33

Remetido ao DJE
20/01/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 16:56

Conclusos para despacho
20/01/2025 16:38

Petição Juntada
20/01/2025 10:09

Certidão de Cartório Expedida
18/01/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 13:30

Remetido ao DJE
17/01/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 12:41

Conclusos para despacho
16/01/2025 14:11

Petição Juntada
13/01/2025 00:10

Suspensão do Prazo
22/12/2024 09:06

Suspensão do Prazo
13/12/2024 06:21

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:03

Remetido ao DJE
11/12/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 11:38

Conclusos para despacho
04/12/2024 15:35

Petição Juntada
04/12/2024 06:39

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 09:31

Certidão de Cartório Expedida
03/12/2024 00:02

Remetido ao DJE
02/12/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 14:56

Conclusos para despacho
27/11/2024 09:36

Petição Juntada
14/11/2024 06:37

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 13:31

Remetido ao DJE
13/11/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 15:57

Conclusos para despacho
06/11/2024 17:11

Petição Juntada
02/11/2024 06:45

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 10:12

Certidão de Cartório Expedida
01/11/2024 00:03

Remetido ao DJE
31/10/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 14:35

Conclusos para despacho
25/10/2024 15:25

Petição Juntada
02/10/2024 23:40

Petição Juntada
26/09/2024 16:58

Certidão de Cartório Expedida
26/09/2024 16:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/09/2024 17:51

Ofício Expedido
21/09/2024 06:25

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:02

Remetido ao DJE
19/09/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 15:33

Conclusos para despacho
16/09/2024 09:30

Petição Juntada
14/09/2024 06:32

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 10:46

Certidão de Cartório Expedida
13/09/2024 00:04

Remetido ao DJE
12/09/2024 16:31

Nomeado Perito
06/09/2024 09:58

Conclusos para decisão
30/08/2024 17:57

Especificação de Provas Juntada
29/08/2024 16:34

Petição Juntada
22/08/2024 06:24

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:02

Remetido ao DJE
20/08/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 14:12

Conclusos para despacho
12/08/2024 11:45

Réplica Juntada
24/07/2024 06:28

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:04

Remetido ao DJE
22/07/2024 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2024 09:30

Contestação Juntada
20/06/2024 06:17

AR Positivo Juntado
20/06/2024 05:16

AR Positivo Juntado
12/06/2024 06:29

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 05:33

Remetido ao DJE
11/06/2024 04:13

Certidão Juntada
10/06/2024 13:53

Carta Expedida
10/06/2024 13:52

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/06/2024 09:34

Conclusos para decisão
07/06/2024 12:13

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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