29/08/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009996-35.2024.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Catiuscia Silva Sanção - Grou Bar e Restaurante Ltda -

Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE a ação e julgo extinto o feito com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1.

Condenar a ré à devolução dos valores pagos pela autora, a título de danos materiais, no importe de R$ 1.321,92 (mil trezentos e vinte e um reais e noventa e dois centavos), devidamente atualizados (correção monetária) desde a data do desembolso, nos termos da Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, até a data da citação, sendo que, a partir da citação, aplica-se a correção monetária e juros de mora pela SELIC, nos termos do art. 406, § 1º, do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei nº 14.905, de 28/06/2024, observando que a taxa SELIC engloba juros e correção monetária. 2.

Condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral, no valor que fixo em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), devidamente atualizados (correção monetária) desde a data da publicação da presente sentença, pela Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, até a data do pagamento.

Os juros de mora são devidos desde a citação, e serão calculados pelo valor da SELIC menos IPCA, nos termos do art. 406, § 1º, do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei nº 14.905, de 28/06/2024, observando que a taxa SELIC engloba juros e correção monetária.

Tendo em vista a sucumbência da parte requerida, condeno-a ao pagamento de custas e despesas processuais que deu causa à parte autora, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação.

P.R.I. - ADV: CAMILA MECHI DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 333800/SP), RITA DE CASSIA LAGO VALOIS MIRANDA (OAB 132818/SP)
28/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:14

Julgada Procedente a Ação
28/08/2025 11:17

Conclusos para julgamento
27/08/2025 23:45

Juntada de Petição de Alegações finais
20/08/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:24

Juntada de Petição de Alegações finais
15/08/2025 18:20

Expedição de Certidão.
12/08/2025 23:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 14:42

Expedição de Certidão.
12/07/2025 23:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 22:59

Juntada de Certidão
31/05/2025 22:59

Juntada de Certidão
28/05/2025 15:47

Expedição de Carta.
28/05/2025 15:46

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
28/05/2025 15:46

Expedição de Carta.
28/05/2025 15:46

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/05/2025 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 07:05

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 10:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2025 02:30:00, 2ª Vara Cível.
26/05/2025 09:04

Conclusos para decisão
26/05/2025 08:59

Expedição de Certidão.
12/05/2025 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 14:33

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 15:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/03/2025 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 16:49

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 15:44

Conclusos para despacho
11/02/2025 14:03

Conclusos para despacho
10/02/2025 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 12:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2025 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 15:37

Expedição de Certidão.
28/01/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 11:31

Conclusos para decisão
23/01/2025 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 09:46

Conclusos para julgamento
20/08/2024 17:16

Conclusos para decisão
20/08/2024 13:38

Conclusos para despacho
19/08/2024 16:06

Juntada de Petição de Réplica
16/08/2024 09:03

Expedição de Certidão.
16/08/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 14:49

Conclusos para decisão
14/08/2024 12:08

Conclusos para despacho
13/08/2024 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 14:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2024 17:30

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 04:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2024 13:49

Juntada de Certidão
01/07/2024 11:11

Expedição de Carta.
01/07/2024 09:38

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
01/07/2024 09:36

Expedição de Certidão.
01/07/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 14:16

Recebida a Emenda à Inicial
27/06/2024 13:21

Conclusos para despacho
26/06/2024 15:39

Conclusos para despacho
26/06/2024 10:47

Expedição de Certidão.
25/06/2024 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 08:43

Conclusos para decisão
19/06/2024 22:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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