29/08/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003551-33.2024.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Assinatura Básica Mensal - Irene Aparecida Feliciano - Associação de Benefícios e Previdência - Abenprev -

Vistos.

O(A) requerido(a) foi devidamente citado(a), por carta com aviso de recebimento, conforme fls. 56.

Foi proferida sentença às fls. 131/136, determinando que a serventia providenciasse o cálculos de todas as despesas e custas processuais incorridas durante o trâmite processual, que deveriam ser recolhidas pelo(a) requerido(a).

A intimação para pagamento, enviada por carta ao endereço em que a parte havia sido anteriormente citada, restou infrutífera (fls. 155), tendo retornado com a informação: mudou-se.

Pois bem.

Nos termos do art. 274, § único, do CPC: "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço." Assim, caberia ao requerido(a) informar nos autos a sua mudança de endereço, o que não ocorreu.

Ante o exposto, reconheço que o requerido(a) foi devidamente intimado para pagamento da taxa de distribuição e as demais despesas processuais pendentes, cujo prazo começa a fluir da data da emissão da carta de fls. 153.

Aguarde-se o seu decurso.

Decorrido prazo sem pagamento, inscreva-se em dívida ativa.

Após, arquivem-se os autos.

Intime-se. - ADV: FABRICIO BUENO SVERSUT (OAB 337786/SP), CAROLINA MEIRELES BORGES (OAB 388622/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS)
28/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 05:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2025 06:54

Juntada de Certidão
04/08/2025 15:05

Expedição de Carta.
31/07/2025 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 16:32

Realizado cálculo de custas
15/05/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2025 23:52

Suspensão do Prazo
19/03/2025 16:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
18/03/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 15:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 16:03

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/02/2025 15:23

Conclusos para julgamento
18/11/2024 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 09:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 18:21

Juntada de Petição de Réplica
17/10/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 14:32

Conclusos para decisão
16/10/2024 00:36

Juntada de Petição de contestação
27/09/2024 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2024 04:46

Juntada de Certidão
12/09/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 09:31

Expedição de Carta.
12/09/2024 09:08

Concedida a Antecipação de tutela
09/09/2024 16:47

Conclusos para decisão
09/09/2024 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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