TJSP - 1004577-90.2024.8.26.0348
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Carlos de Barros
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 13:24
Subprocesso Cadastrado
-
28/08/2025 14:27
Prazo
-
28/08/2025 13:33
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004577-90.2024.8.26.0348 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mauá - Apelante: Banco Mercantil do Brasil S/A - Apelada: Selisce Goveia da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Luis Carlos de Barros - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA.
LITISCONSÓRCIO PASSIVO E DENUNCIAÇÃO DA LIDE REJEITADOS.
CONSTATAÇÃO DE OPERAÇÕES FINANCEIRAS QUE NÃO FORAM RECONHECIDAS PELA PARTE AUTORA (EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS E TRANSFERÊNCIAS POR MEIO DE PIX).
FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
O RISCO DA ATIVIDADE DEVE SER SUPORTADO PELO FORNECEDOR, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 14 DO CDC.
CONTEXTO PROBATÓRIO QUE AUTORIZA O RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO BANCO.
DANO MORAL E MATERIAL CONFIGURADO.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bernardo Ananias Junqueira Ferraz (OAB: 87253/MG) - Rafael da Silva Araujo (OAB: 220687/SP) - 3º andar -
27/08/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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27/08/2025 01:01
Acórdão registrado
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26/08/2025 23:16
Julgado virtualmente
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23/08/2025 10:37
Julgamento Virtual Iniciado
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23/08/2025 10:36
Despacho
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23/04/2025 00:00
Publicado em
-
22/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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15/04/2025 12:46
Conclusos para decisão
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15/04/2025 09:05
Distribuído por competência exclusiva
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14/04/2025 00:00
Publicado em
-
09/04/2025 13:48
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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09/04/2025 13:46
Processo Cadastrado
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07/04/2025 12:13
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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