TJSP - 1003663-16.2024.8.26.0125
1ª instância - 01 Cumulativa de Capivari
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003663-16.2024.8.26.0125 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Capivari - Apelante: Neusa Mendes Xavier (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Master S.a. - Magistrado(a) Luis Carlos de Barros - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - EMENTA: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C.
INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.
INVIÁVEL A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO EM VIRTUDE DO CANCELAMENTO DO CONTRATO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO.
CONTEXTO DOS AUTOS QUE REVELA A OCORRÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PELO RÉU.
CABÍVEL A DEVOLUÇÃO EM DOBRO DAS QUANTIAS INDEVIDAMENTE DEBITADAS DA CONTA DA AUTORA.
DANOS MORAIS CARACTERIZADOS.
RECURSO PROVIDO, EM PARTE.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tiago Felipe Caproni (OAB: 337351/SP) - Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) - Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB: 66112/BA) - Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) - 3º andar -
13/08/2025 14:23
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 13:50
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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28/07/2025 16:59
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 04:05
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2025 19:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2025 17:04
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/07/2025 16:57
Conclusos para decisão
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10/07/2025 16:24
Juntada de Petição de Contra-razões
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09/06/2025 13:23
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/05/2025 08:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/05/2025 15:02
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
07/05/2025 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/05/2025 17:21
Julgada Procedente em Parte a Ação
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27/03/2025 13:37
Conclusos para julgamento
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26/02/2025 10:46
Conclusos para despacho
-
25/02/2025 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2025 00:18
Certidão de Publicação Expedida
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14/02/2025 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/02/2025 18:00
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/02/2025 11:07
Conclusos para decisão
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12/02/2025 11:32
Juntada de Petição de Réplica
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11/02/2025 22:10
Certidão de Publicação Expedida
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11/02/2025 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/02/2025 09:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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10/02/2025 13:01
Juntada de Petição de contestação
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16/01/2025 18:01
Expedição de Certidão.
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08/01/2025 11:32
Expedição de Mandado.
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08/01/2025 11:25
Juntada de Outros documentos
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08/01/2025 11:21
Juntada de Outros documentos
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08/01/2025 11:21
Juntada de Outros documentos
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16/12/2024 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/12/2024 22:26
Certidão de Publicação Expedida
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13/12/2024 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/12/2024 17:33
Concedida a Antecipação de tutela
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12/12/2024 10:20
Conclusos para decisão
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11/12/2024 12:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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