19/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019233-17.2024.8.26.0004 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Sulamerica Cia de Seguro Saude - Apdo/Apte: Silmara Smokovitz Santos - Magistrado(a) Schmitt Corrêa - Negaram provimento ao recurso da requerida e deram provimento parcial ao apelo da autora.

V.U. - APELAÇÃO.

OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C.

PEDIDO DE DANOS MORAIS.

PLANO DE SAÚDE.

TRATAMENTO ONCOLÓGICO.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES.

SEGURADA ACOMETIDA DE MIELOMA MÚLTIPLO.

OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA CONTRATUAL A MEDICAMENTO ANTINEOPLÁSICO.

ART. 12, I, “C, E II, “G”, DA LEI 9.656/98.

SÚMULA/TJ 95.

USO “OFF LABEL” OU “EXPERIMENTAL” IRRELEVANTE, CONSOANTE FIRME JURISPRUDÊNCIA DO C.

STJ.

MITIGAÇÃO DO ROL DA ANS.

LEI 14.454/2022.

DANOS MORAIS CARACTERIZADOS.

ILICITUDE DA CONDUTA.

AUMENTO DO ESTADO DE AFLIÇÃO E ANGÚSTIA DA SEGURADA, PORTADORA DE DOENÇA AMEAÇADORA DA VIDA.

PRECEDENTES DO C.

STJ.

INDENIZAÇÃO DEVIDA, NO IMPORTE DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL AO CASO E ATENTA À VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA E À JURISPRUDÊNCIA PRATICADA POR ESTE E.

TRIBUNAL.

SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM DESFAVOR DA REQUERIDA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS COM BASE NO VALOR DA CONDENAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O DECIDIDO PELO STJ NO JULGAMENTO DO TEMA Nº 1.076.

RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO E APELO DA AUTORA PROVIDO EM PARTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE) - Marco Aurelio Costa dos Santos (OAB: 257036/SP) - 4º andar
16/06/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/06/2025 14:48

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:47

Juntada de Petição de Contra-razões
25/05/2025 14:35

Juntada de Petição de Contra-razões
03/05/2025 04:28

Suspensão do Prazo
01/05/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 10:59

Conclusos para decisão
26/04/2025 10:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/04/2025 11:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/04/2025 20:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
03/04/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 19:55

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 14:13

Conclusos para despacho
28/03/2025 20:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 16:52

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/03/2025 10:27

Conclusos para despacho
18/03/2025 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 13:52

Conclusos para despacho
11/03/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 10:43

Conclusos para despacho
03/03/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 16:05

Conclusos para despacho
24/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 09:59

Conclusos para despacho
21/02/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 12:33

Conclusos para despacho
18/02/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 15:23

Conclusos para despacho
14/02/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 15:18

Classe retificada de 7 para 7
13/02/2025 15:17

Classe retificada de 7 para 7
13/02/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
13/02/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 15:59

Conclusos para despacho
11/02/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 12:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 16:28

Juntada de Petição de Réplica
08/01/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/12/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 11:47

Conclusos para despacho
18/12/2024 10:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/12/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 16:46

Conclusos para despacho
09/12/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 12:30

Ato ordinatório
03/12/2024 12:08

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 18:15

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:57

Expedição de Mandado.
28/11/2024 16:57

Recebida a Petição Inicial
28/11/2024 15:56

Conclusos para despacho
28/11/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 14:08

Conclusos para despacho
14/11/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 11:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 19:57

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 15:09

Conclusos para despacho
30/10/2024 19:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/10/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 11:01

Conclusos para despacho
21/10/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 08:05

Conclusos para despacho
17/10/2024 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001432-66.2018.8.26.0047

Sicredi Paranapanema Pr/Sp - Cooperativa...

Maria Aparecida de Goes Castela

Advogado: Antonio Valdemir Zago

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/05/2025 10:03

Exibir Processo

Processo nº 1087643-43.2025.8.26.0053

Maria Katiane de Melo Barros

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alessandro Jose Silva Lodi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 11:02

Exibir Processo

Processo nº 1001679-25.2022.8.26.0300

Ana Maria Furlan

Banco Bnp Paribas Brasil S/A

Advogado: Jorge Haroldo Daher

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/11/2022 14:05

Exibir Processo

Processo nº 2145181-27.2025.8.26.0000

Fabio Henrique Prehl de Mello

Marcelo Passarelli

Advogado: Luciana Galvao Vieira de Souza

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/05/2025 13:55

Exibir Processo

Processo nº 1001267-49.2025.8.26.0572

Luiza Ferreira Piveta Giacon

Ampla Planos de Saude LTDA

Advogado: Wellington Morais Salazar

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2025 15:30

Exibir Processo