TJSP - 1000938-53.2020.8.26.0009
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 14:27
Prazo
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28/08/2025 13:30
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000938-53.2020.8.26.0009 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Itaú Unibanco S/A - Apelado: José Pinheiro de Lima - Magistrado(a) Luis Carlos de Barros - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - EMENTA: AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C.C.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
SEGUNDA VIA DE CARTÃO DESBLOQUEADA POR TERCEIRA PESSOA.
RISCO DA ATIVIDADE DEVE SER SUPORTADO PELO FORNECEDOR (ART. 14 DO CDC).
FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PARTE DO BANCO.
CONTEXTO DOS AUTOS QUE AUTORIZA O RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR, DADA A FALHA DE SEGURANÇA.
DANOS MATERIAIS E MORAIS CARACTERIZADOS.
RATIFICAÇÃO DO JULGADO.
ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E.
TRIBUNAL.
RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Leandro Luiz Ribeiro (OAB: 327551/SP) - 3º andar -
27/08/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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27/08/2025 09:00
Acórdão registrado
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27/08/2025 08:02
Julgado virtualmente
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21/08/2025 10:22
Julgamento Virtual Iniciado
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21/08/2025 10:20
Despacho
-
25/10/2024 00:00
Publicado em
-
25/10/2024 00:00
Conclusos para decisão
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23/10/2024 10:08
Conclusos para decisão
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23/10/2024 09:26
Distribuído por sorteio
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23/10/2024 00:00
Publicado em
-
18/10/2024 14:39
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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18/10/2024 14:03
Processo Cadastrado
-
17/10/2024 11:56
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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