28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000353-98.2025.8.26.0405 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Priscila Barbosa dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Luis Carlos de Barros - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - EMENTA: NEGATIVAÇÃO INDEVIDA.

SUPOSTO DÉBITO ORIUNDO DO NÃO PAGAMENTO DE FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO.

NÃO COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO ALEGADA PELO BANCO.

DÉBITO INEXIGÍVEL.

EXISTÊNCIA DE NEGATIVAÇÕES ANTERIORES.

SÚMULA 385 DO STJ.

INEXISTÊNCIA DE ABALO À ESFERA MORAL DA AUTORA.

INCABÍVEL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Samuel Lima Santos (OAB: 495045/SP) - Jose Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP) - 3º andar
27/06/2025 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/06/2025 14:39

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:19

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:26

Juntada de Petição de Contra-razões
28/05/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 14:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/05/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 14:24

Julgada improcedente a ação
28/04/2025 15:48

Conclusos para julgamento
28/04/2025 15:38

Conclusos para despacho
23/04/2025 13:07

Juntada de Petição de Réplica
31/03/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 14:20

Conclusos para decisão
26/03/2025 12:07

Juntada de Petição de contestação
06/03/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 13:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 05:04

Juntada de Certidão
20/02/2025 11:08

Expedição de Carta.
20/02/2025 11:04

Expedição de Certidão.
12/02/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 20:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/02/2025 16:52

Conclusos para decisão
11/02/2025 16:18

Conclusos para decisão
11/02/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 14:32

Conclusos para decisão
07/02/2025 11:14

Conclusos para decisão
06/02/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 12:17

Determinada a emenda à inicial
10/01/2025 09:51

Conclusos para decisão
09/01/2025 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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