28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001170-12.2025.8.26.0358 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirassol - Apelante: Luis Carlos Ramos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Itaú Consignado S.a - Magistrado(a) Luis Carlos de Barros - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO, DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

ALEGADA CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA.

ARTIGO 429, INCISO II, DO CPC, O ÔNUS DA PROVA, QUANDO HÁ CONTESTAÇÃO DE AUTENTICIDADE DO DOCUMENTO, É DA PARTE QUE PRODUZIU O DOCUMENTO.

JULGAMENTO ANTECIPADO.

RÉU NÃO TEVE OPORTUNIDADE DE REALIZAR PERÍCIA.

SENTENÇA ANULADA.

RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Miranda de Carvalho (OAB: 326900/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - 3º andar
18/07/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/07/2025 16:24

Expedição de Certidão.
18/07/2025 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 22:23

Juntada de Petição de Contra-razões
04/07/2025 10:05

Expedição de Certidão.
04/07/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 15:18

Conclusos para despacho
27/06/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 12:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 16:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 11:03

Julgada improcedente a ação
22/04/2025 11:55

Conclusos para julgamento
16/04/2025 17:37

Juntada de Petição de Réplica
28/03/2025 21:45

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 05:48

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 18:03

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:43

Expedição de Mandado.
10/03/2025 11:52

Recebida a Petição Inicial
07/03/2025 11:57

Conclusos para decisão
07/03/2025 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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