04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0410949-98.1996.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Yoshiko Dirce Hossaka - Apelante: Maria de Jesus Sousa - Apelante: Roseli Soares - Apelante: Maria Aparecida Gomes - Apelante: Genesio Barbosa Filho - Apelante: Girlene Aparecida Mendonça Bergamini - Apelante: Maria Regina Batista dos Santos - Apelante: Sandra Regina Lemos Filadelpho - Apelante: Francisco Gil Filadelpho - Apelante: Maria Socorro Freitas - Apelante: Elister Conceiçao dos Reis Carvalho - Apelante: Rubens Noura da Costa - Apelante: Maria das Virgens Felix dos Santos - Apelante: Célia Lauro - Apelante: Shirley Pereira dos Santos - Apelante: Tânia Suely Domingues de Abreu - Apelante: Josué Urtado Pelegrini Filho - Apelante: Albertina do Carmo Cunha - Apelante: Clamir Schimidt Machado - Apelante: Maria José Monteiro de Albuquerque - Apelante: Rosalba Santalucia - Apelante: MARIA APARECIDA RODRIGUES BUENO NOVAES, - Apelante: Izilda André de Moura Rodriguez - Apelante: Arlete Vilalobos Ribeiro - Apelante: Elenice Salamone - Apelante: Maria Helena Nozaki da Silva - Apelante: Deise Ulanin - Apelante: Maria Aceli Primo Gonçalves - Apelante: Magda Edwiges Malteze - Apelante: Heloisa Nozaki Soares - Apelante: Humberto Nozaki da Silva - Apelante: Haroldo Nozaki da silva - Apelante: Rubens Moreira da Costa - Apelante: Maria Estela Nozaki da Silva - Apelante: Jandira Zagatto Ferreira de Lima - Apelado: Município de São Paulo - Magistrado(a) Fausto Seabra - Após sustentação oral do Dr.

Raphael Crocco Monteiro, anularam a sentença.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

EXECUÇÃO.

ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE DEPÓSITO DE PRECATÓRIO.

PRECLUSÃO.

TEMPESTIVIDADE DO ATO PRATICADO ANTES DO TERMO INICIAL DO PRAZO.

AUSÊNCIA DE PREVENÇÃO DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO EM RAZÃO DE ANTERIOR JULGAMENTO PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 059.056-5/0.

DISTRIBUIÇÃO LIVRE DO RECURSO.

AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DO EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO.

IMPUGNAÇÃO RELATIVA A DEPÓSITO INSUFICIENTE DE PRECATÓRIO, ACOMPANHADA DE DOCUMENTOS.

SENTENÇA QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO SEM ANALISAR O PLEITO, AO ARGUMENTO DE PRECLUSÃO.

ATO PRATICADO ANTES DO TERMO INICIAL DO PRAZO (ART. 218, §4º, DO CPC).

PRECLUSÃO AFASTADA DIANTE DA TEMPESTIVA MANIFESTAÇÃO DOS EXEQUENTES.

PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA COOPERAÇÃO E DA BOA-FÉ PROCESSUAIS.

IMPÕE-SE A ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA COMPLETA E ADEQUADA APRECIAÇÃO DA CONTROVÉRSIA, OBSERVADOS OS TERMOS DA TEMPESTIVA IMPUGNAÇÃO E RESPECTIVOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO.

RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.

RECURSO PROVIDO.

SENTENÇA ANULADA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 1.712,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Baños Rodeguer (OAB: 162231/SP) - Paulo Monteiro (OAB: 130029/SP) - Raphael Crocco Monteiro (OAB: 390025/SP) - Rosangela Barrêto Takeshita (OAB: 285975/SP) - Bruno Willys Nascimento de Sousa (OAB: 26638/MT) (Procurador) - 1º andar
05/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/06/2025 16:54

Processo Desarquivado Com Reabertura
02/06/2025 09:17

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 09:17

Baixa Definitiva
04/04/2025 12:39

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 00:34

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 13:55

Juntada de Petição de Contra-razões
15/03/2025 11:20

Expedição de Certidão.
15/03/2025 11:20

Ato ordinatório
24/09/2024 21:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/09/2024 03:22

Expedição de Certidão.
07/09/2024 11:32

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 15:10

Expedição de Certidão.
05/09/2024 15:09

Deferido o Pedido
25/07/2024 13:46

Conclusos para decisão
15/07/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2024 06:07

Suspensão do Prazo
27/02/2024 21:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2024 03:57

Expedição de Certidão.
19/02/2024 07:26

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 12:50

Expedição de Certidão.
15/02/2024 12:45

Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/02/2024 15:51

Conclusos para decisão
17/12/2023 14:52

Suspensão do Prazo
10/11/2023 13:28

Expedição de Certidão.
27/10/2023 18:02

Expedição de Certidão.
29/09/2023 12:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/09/2023 10:49

Ofício Requisitório-Extinção de Precatório Expedido
28/09/2023 06:38

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 11:47

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/08/2023 13:54

Conclusos para decisão
19/12/2022 04:32

Expedição de Certidão.
13/12/2022 07:12

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2022 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2022 13:54

Expedição de Certidão.
08/12/2022 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2022 14:42

Conclusos para decisão
21/11/2022 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 18:09

Expedição de Ofício.
19/07/2022 11:39

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
05/05/2022 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
02/05/2022 12:10

Expedição de Mandado.
29/04/2022 10:04

Mudança de Magistrado
27/04/2022 13:58

Expedição de Certidão.
27/04/2022 12:35

Expedição de Certidão.
16/11/2021 11:11

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2021 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2021 16:09

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
22/10/2021 15:56

Expedição de Certidão.
15/09/2021 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2021 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2021 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2021 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021 11:42

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2021 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2021 13:23

Decisão
18/06/2021 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2021 15:09

Expedição de Certidão.
10/02/2021 11:54

Expedição de Mandado.
10/02/2021 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2021 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2020 09:26

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2020 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2020 10:24

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
15/10/2020 15:51

Conclusos para decisão
14/09/2020 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2020 15:18

Expedição de Certidão.
05/03/2020 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2020 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2020 14:47

Expedição de Certidão.
12/12/2019 10:50

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2019 10:50

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2019 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2019 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2019 13:26

Ato ordinatório
10/12/2019 13:23

Proferido Despacho
09/12/2019 15:09

Expedição de Certidão.
10/10/2019 11:43

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2019 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2019 13:03

Proferido Despacho
04/10/2019 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2019 10:41

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2019 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2019 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2019 15:17

Expedição de Ofício.
26/08/2019 12:30

Expedição de Mandado.
23/07/2019 11:44

Expedição de Certidão.
03/06/2019 11:40

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2019 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2019 11:10

Decisão - Homologado o Acordo de Pagamento de Precatório
24/05/2019 11:04

Conclusos para decisão
10/04/2019 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2018 09:21

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2018 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2018 13:48

Decisão - Homologado o Acordo de Pagamento de Precatório
27/06/2018 09:14

Expedição de Mandado.
25/06/2018 15:48

Expedição de Ofício.
19/06/2018 13:18

Expedição de Outros documentos.
15/06/2018 10:57

Conclusos para decisão
30/05/2018 16:35

Expedição de Mandado.
29/05/2018 14:49

Expedição de Ofício.
29/05/2018 11:44

Expedição de Mandado.
16/05/2018 12:09

Conclusos para decisão
11/05/2018 09:22

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2018 09:22

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2018 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2018 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2018 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2018 10:59

Expedição de Mandado.
13/04/2018 15:27

Expedição de Ofício.
05/04/2018 11:35

Expedição de Certidão.
13/12/2017 14:44

Expedição de Mandado.
01/12/2017 18:29

Decisão
24/11/2017 13:40

Conclusos para decisão
24/11/2017 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2017 09:33

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2017 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2017 14:40

Expedição de Mandado.
16/10/2017 16:18

Decisão
03/10/2017 14:29

Conclusos para decisão
09/08/2017 16:57

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
04/08/2017 13:54

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
25/07/2017 11:07

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2017 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2017 18:36

Ato ordinatório
12/07/2017 16:47

Expedição de Mandado.
27/06/2017 11:54

Decisão
23/06/2017 13:35

Conclusos para decisão
05/06/2017 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2017 13:48

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2017 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2017 13:07

Expedição de Mandado.
19/04/2017 17:21

Decisão
18/03/2017 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2017 12:52

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2017 12:52

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2017 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2017 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2017 18:00

Ato ordinatório
01/03/2017 15:48

Expedição de Mandado.
28/02/2017 14:39

Expedição de Certidão.
24/01/2017 14:49

Decisão
20/01/2017 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2016 13:55

Expedição de Certidão.
31/10/2016 17:15

Expedição de Mandado.
25/10/2016 13:10

Expedição de Certidão.
24/10/2016 15:18

Expedição de Mandado.
19/10/2016 11:19

Expedição de Certidão.
18/10/2016 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2016 10:36

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2016 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2016 16:13

Ato ordinatório
04/07/2016 16:01

Expedição de Mandado.
02/07/2016 16:55

Expedição de Certidão.
24/06/2016 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
24/06/2016 17:25

Expedição de Certidão.
11/05/2016 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2016 17:26

Recebidos os autos do Advogado
29/04/2016 18:15

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
26/04/2016 17:59

Autos no Prazo
26/04/2016 14:39

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2016 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2016 11:49

Ato ordinatório
17/03/2016 16:41

Recebidos os autos do Advogado
09/03/2016 16:35

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
01/03/2016 19:36

Autos no Prazo
29/02/2016 19:48

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2016 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2016 18:17

Recebidos os autos do Advogado
24/02/2016 16:41

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
23/02/2016 15:34

Decisão
01/02/2016 16:57

Expedição de Certidão.
28/01/2016 17:23

Expedição de Mandado.
14/01/2016 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
13/11/2015 12:52

Autos no Prazo
13/11/2015 08:49

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2015 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2015 17:16

Decisão
23/07/2015 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
15/06/2015 10:21

Expedição de Certidão.
15/06/2015 10:06

Expedição de Certidão.
12/06/2015 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2015 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2015 19:12

Recebidos os autos do Advogado
27/05/2015 14:51

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
18/05/2015 18:20

Expedição de Certidão.
18/05/2015 09:37

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2015 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2015 14:17

Decisão
16/01/2015 12:59

Juntada de Outros documentos
15/11/2014 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2014 14:19

Juntada de Ofício
18/02/2014 16:07

Expedição de Mandado.
15/02/2014 16:38

Expedição de Certidão.
13/02/2014 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
13/02/2014 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2014 16:52

Juntada de Ofício
15/01/2014 10:07

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2014 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2013 16:48

Decisão
22/10/2013 17:07

Expedição de Mandado.
19/10/2013 12:46

Expedição de Certidão.
11/10/2013 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
09/10/2013 15:51

Decisão
25/09/2013 18:13

Expedição de Mandado.
20/09/2013 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
09/08/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
04/07/2013 00:00

Decisão
14/05/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
30/04/2013 00:00

Decisão
29/04/2013 00:00

Expedição de Certidão.
01/04/2013 00:00

Recebidos os autos do Advogado
01/04/2013 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
28/03/2013 00:00

Expedição de Certidão.
28/03/2013 00:00

Expedição de Mandado.
21/03/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
20/03/2013 00:00

Decisão
11/03/2013 00:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
03/12/2012 00:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
29/11/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2012 00:00

Recebidos os autos do Advogado
19/11/2012 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
14/11/2012 00:00

Decisão
12/11/2012 00:00

Recebidos os autos do Advogado
28/09/2012 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
04/01/2006 00:00

Transferência para outra Seção/Vara
29/06/1996 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2006

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 1005564-50.2025.8.26.0071

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Barbara Nery de Quadros Ramos

Advogado: Maira Alessandra Julio Fernandez

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2025 11:23

Exibir Processo

Processo nº 1005564-50.2025.8.26.0071

Barbara Nery de Quadros Ramos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Maira Alessandra Julio Fernandez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/03/2025 16:19

Exibir Processo

Processo nº 0003014-82.2000.8.26.0457

Joaquim Zanata Cital &Amp; Cia LTDA

Advogado: Leila Maria Bottion

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/03/2007 11:11

Exibir Processo

Processo nº 0011500-41.2025.8.26.0114

Claudio Goncalves de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eder Aparecido da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/04/2024 17:48

Exibir Processo

Processo nº 1001494-52.2024.8.26.0482

Em Segredo de Justica

Advogado: Maria Lucilia Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/01/2024 21:30

Exibir Processo