19/09/2025 12:29

Prazo
19/09/2025 10:59

Expedição de Certidão.
19/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001798-24.2024.8.26.0394 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nova Odessa - Apelante: São Lucas Saúde S/A - Apelada: Maria José da Silva Jordão, e outro - Magistrado(a) Viviani Nicolau - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - “APELAÇÃO CÍVEL.

PLANO DE SAÚDE.

INTERNAÇÃO EM CLÍNICA ESPECIALIZADA.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, COM DETERMINAÇÃO DE COBERTURA DE INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA NA CLÍNICA INDICADA PELA PARTE AUTORA.

RECURSO DA RÉ.

INSURGÊNCIA QUE NÃO PROSPERA.

ALEGAÇÕES GENÉRICAS QUE NÃO IMPUGNAM ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA.

OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.

CONJUNTO DOS AUTOS QUE, ADEMAIS, É FAVORÁVEL À AUTORA.

LOCAL DA INTERNAÇÃO.

PRETENSÃO AUTORAL DE INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA EM NOVA ODESSA/SP OU AMERICANA/SP, LOCAIS PRÓXIMOS À RESIDÊNCIA DA DEMANDANTE E SEUS FAMILIARES.

RÉ QUE APENAS INDICOU CLÍNICAS PSIQUIÁTRICAS NAS CIDADES DE ITUPEVA/SP E AMPARO/SP.

REDE CREDENCIADA.

INDICAÇÃO AUTORAL DE HOSPITAL CONVENIADO EM AMERICANA/SP, NO QUAL A DEMANDANTE JÁ FOI ANTERIORMENTE INTERNADA.

ALEGAÇÃO DA RÉ, NO SENTIDO DE QUE O HOSPITAL ATUALMENTE NÃO ATENDE NA MODALIDADE DE INTERNAÇÃO, QUE ESTÁ DESACOMPANHADA DA COMPROVAÇÃO DA COMUNICAÇÃO DO DESCREDENCIAMENTO.

DEVER DE COBERTURA MANTIDO.

PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO MESMO SENTIDO.

SENTENÇA PRESERVADA.

NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO”. (V. 49388).

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 136828/RJ) - Patrícia Prado (OAB: 207874/SP) - 4º andar
17/09/2025 21:32

Acórdão registrado
17/09/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/09/2025 18:10

Julgado virtualmente
15/09/2025 18:28

Julgamento Virtual Iniciado
28/08/2025 15:25

Conclusos para decisão
04/08/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 06:56

Expedição de Certidão.
22/07/2025 00:00

Publicado em
21/07/2025 18:50

Expedição de Certidão.
21/07/2025 18:50

Parecer - Prazo - 30 dias
21/07/2025 13:54

Expedição de Certidão.
14/07/2025 17:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/07/2025 17:25

Despacho
23/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
20/05/2025 12:48

Conclusos para decisão
20/05/2025 09:58

Distribuído por competência exclusiva
19/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 12:52

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/05/2025 12:31

Processo Cadastrado
13/05/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
13/05/2025 11:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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