21/09/2025 06:04

Expedição de Certidão.
21/09/2025 06:02

Expedição de Certidão.
17/09/2025 03:26

Expedição de Certidão.
10/09/2025 15:19

Expedição de Certidão.
10/09/2025 15:18

Expedição de Certidão.
06/09/2025 08:28

Expedição de Certidão.
29/08/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004440-06.2025.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - Patricia Santos Cesar -

Vistos. 1 - O procedimento de depósito do valor referente ao RPV está irregular, uma vez que realizado nos autos, quando deveria ter sido realizado diretamente em conta bancária indicada pelo beneficiário ou seu procurador, nos termos do Provimento CSM nº 2753/2024, artigo 22, caput. 2 - Excepcionalmente, por se tratar de crédito de natureza alimentar defiro o levantamento dos valores à disposição deste Juízo (depósito(s) de fls. 57). 3 - Providencie a Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho a expedição do(s) competente(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, nos termos do(s) formulário(s) juntado(s) às fls. 73 destes autos, respeitando-se a ordem cronológica de entrada na respectiva fila de trabalho, resguardada eventual prioridade de tramitação, conforme as disposições legais aplicáveis. 4 - Com sua elaboração e liberação no Portal de Custas, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s), por ato ordinatório, para ciência e apontamento de eventuais irregularidades na transferência dos valores no prazo de 10 dias. 5 -Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 6 - Alerto expressamente o INSS de que, sendo o pagamento efetivado de forma excepcional, via Mandado de Levantamento Eletrônico, não deverá haver o pagamento de atrasados administrativamente ou diretamente na conta bancária indicada pelo beneficiário, sob risco de recebimento indevido por duplicidade.Int. - ADV: PATRICIA SANTOS CESAR (OAB 97708/SP)
28/08/2025 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:25

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
28/08/2025 11:37

Conclusos para despacho
27/08/2025 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 12:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/08/2025 10:29

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:14

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 14:32

Conclusos para despacho
21/08/2025 14:07

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 13:58

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:35

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:35

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
08/07/2025 18:01

Expedição de Certidão.
08/07/2025 18:01

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
07/07/2025 17:00

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
07/07/2025 16:58

Expedição de Certidão.
03/07/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 12:09

Determinada Expedição de Precatório/RPV
02/07/2025 11:04

Conclusos para despacho
02/07/2025 11:03

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:42

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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