29/08/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000722-09.2013.8.26.0698 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - VALDEMIR JOSE DE ARRUDA - BANCO DO BRASIL S/A -

Vistos.

O exequente requer a manifestação do juízo acerca da aplicação do Tema 677 do STJ (fls. 1420).

Intimado, o executado manifestou-se pela rejeição do pedido (fls. 1517/1525).

Em observância ao tema Tema 677 do STJ e considerando que o depósito inicial promovido pelo banco para fins de garantia não tem natureza de pagamento, este não fica isento dos consectários de sua mora.

Veja-se: Tema Repetitivo 677: Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial".

Portanto, o depósito em garantia ou aquele decorrente de penhora de ativos financeiros, nessas duas situações, não determinam a interrupção dos encargos previstos no título executivo.

A propósito, veja-se entendimento sufragado em casos similares por este E.

Tribunal de Justiça, a saber: Agravo de instrumento.

Ação Civil Pública.

Caderneta de Poupança.

Expurgos Inflacionários.

Decisão guerreada que indeferiu pedido de aplicação imediata da revisão do tema 677 do STJ.

Insurgência manifestada pela parte exequente.

Cabimento.

Termo final de atualização do valor devido.

Reflexão sobre o tema, com alteração do entendimento anterior.

Depósito judicial realizado pelo banco que tem finalidade única de garantia do juízo e não faz cessar a incidência de correção monetária e juros de mora nos termos determinados no título executivo judicial.

Aplicabilidade do Tema 677 do STJ: "Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial".

Efeito vinculante imediato, conforme previsto no artigo 1040 do CPC.

Precedentes.

Não obstante, a metodologia do cálculo do débito remanescente do executado comporta adequação para que o valor depositado e o efetivamente devido sejam atualizados para o presente, independentemente da data do depósito, na forma da fundamentação.

Recurso parcialmente provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2129675-45.2024.8.26.0000; Relator(a):Sergio Gomes; Comarca:Pirangi; Órgão julgador:18ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento:27/05/2024; Data de publicação:27/05/2024).

AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXPURGOS INFLACIONÁRIOS PLANO VERÃO Cálculos de atualização do saldo remanescente - Atualização do débito até efetivo pagamento e disponibilização Alteração da jurisprudência por meio do REsp nº 1.820.963/SP, com fixação da tese de que o depósito efetuado a título de garantia do juízo não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora Insurgência manifestada pela parte exequente Cabimento - Aplicabilidade imediata doTema 677do STJ, inclusive com rejeição dos embargos de declaração opostos ao Acórdão do REsp. 1.820.963/SP - Efeito vinculante imediato, conforme previsto no art. 1.040 do CPC - Precedentes do C STJ - Decisão reformada.

Agravo provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2324840-30.2024.8.26.0000; Relator(a):Eduardo Velho; Comarca:Pirangi; Órgão julgador:17ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento:05/12/2024; Data de publicação:05/12/2024).

Assim sendo, decorrido o prazo para interposição de recurso sem notícia da concessão de efeito suspensivo, determino a remessa dos autos ao perito nomeado para que proceda à atualização de eventual montante devido pela casa bancária observando-se o quanto decidido no Tema 677 do STJ.

Intimem-se. - ADV: ANTONIO CARLOS DE SOUZA (OAB 88538/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), FABRICIO ASSAD (OAB 230865/SP)
28/08/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 14:10

Conclusos para despacho
02/07/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 17:32

Conclusos para despacho
27/02/2025 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 16:21

Expedição de Certidão.
20/12/2024 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 15:49

Expedição de Certidão.
30/11/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 10:16

Conclusos para despacho
04/10/2024 10:15

Expedição de Certidão.
10/09/2024 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 10:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/09/2024 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 15:31

Expedição de Certidão.
22/08/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 15:31

Conclusos para despacho
19/06/2024 15:29

Expedição de Certidão.
21/05/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 06:01

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 14:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2024 14:01

Expedição de Certidão.
03/05/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2024 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 21:00

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 10:44

Expedição de Certidão.
22/02/2024 10:32

Expedição de Certidão.
21/02/2024 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2023 16:52

Expedição de Certidão.
16/11/2023 10:08

Conclusos para despacho
22/09/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 17:00

Expedição de Certidão.
20/06/2023 14:07

Conclusos para despacho
18/05/2023 04:01

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 09:57

Conclusos para despacho
24/02/2023 09:52

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 02:42

Suspensão do Prazo
23/10/2022 17:37

Suspensão do Prazo
27/09/2022 17:24

Expedição de Certidão.
18/05/2022 18:01

Expedição de Certidão.
23/12/2021 22:14

Suspensão do Prazo
05/12/2021 05:06

Suspensão do Prazo
18/11/2021 18:49

Expedição de Certidão.
05/07/2021 09:28

Expedição de Certidão.
24/04/2021 23:15

Suspensão do Prazo
14/02/2021 00:47

Suspensão do Prazo
21/10/2020 00:01

Suspensão do Prazo
15/10/2020 09:38

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2020 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2020 09:50

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2020 19:00

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2020 10:40

Conclusos para despacho
25/09/2020 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2020 13:23

Mantida a Decisão Anterior
24/09/2020 12:39

Conclusos para despacho
18/09/2020 11:59

Juntada de Outros documentos
18/09/2020 11:59

Juntada de Outros documentos
09/09/2020 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2020 08:31

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2020 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2020 07:56

Decisão
26/05/2020 14:50

Conclusos para despacho
22/05/2020 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2020 08:01

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2020 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2020 13:28

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2020 14:31

Conclusos para despacho
21/01/2020 11:11

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2020 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2019 16:33

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2019 11:22

Conclusos para despacho
27/11/2019 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2019 11:29

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2019 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2019 18:08

Decisão
06/11/2019 18:46

Conclusos para decisão
16/07/2019 10:17

Conclusos para despacho
16/07/2019 10:16

Expedição de Certidão.
12/06/2019 09:07

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2019 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2019 14:43

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2019 10:40

Conclusos para despacho
20/01/2019 21:29

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2018 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2018 11:36

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2018 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2018 12:02

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2018 20:07

Conclusos para despacho
10/06/2018 22:18

Suspensão do Prazo
07/06/2018 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2018 21:09

Suspensão do Prazo
23/05/2018 11:37

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2018 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2018 12:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2018 12:07

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2018 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2018 23:23

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2018 10:05

Conclusos para despacho
05/02/2018 15:03

Expedição de Certidão.
15/12/2017 09:14

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2017 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2017 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2017 13:50

Juntada de Outros documentos
12/12/2017 13:50

Juntada de Outros documentos
01/12/2017 09:09

Juntada de Outros documentos
13/11/2017 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2017 09:16

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2017 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2017 18:26

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2017 16:10

Conclusos para despacho
20/10/2017 11:31

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
04/07/2017 11:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0948
15/03/2017 15:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2017.
11/01/2017 10:22

Expedição de Certidão.
19/10/2016 09:20

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2016 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2016 15:55

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
19/08/2016 17:07

Conclusos para despacho
18/08/2016 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2016 09:23

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2016 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2016 17:55

Ato ordinatório
22/06/2016 15:04

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
10/06/2016 15:20

Juntada de Outros documentos
04/06/2016 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2016 09:12

Expedição de Carta.
16/05/2016 18:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2016 10:51

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2016 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2016 10:14

Proferido Despacho
15/03/2016 13:13

Conclusos para despacho
15/03/2016 13:13

Juntada de Outros documentos
12/03/2016 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2016 09:38

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2016 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2016 14:34

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2016 12:13

Conclusos para despacho
17/02/2016 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2016 22:35

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2016 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2016 10:05

Proferido Despacho
11/12/2015 13:22

Conclusos para despacho
04/12/2015 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2015 09:49

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2015 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2015 10:16

Proferido Despacho
08/10/2015 13:38

Conclusos para despacho
07/10/2015 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2015 10:39

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2015 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2015 15:17

Proferido Despacho
27/08/2015 10:49

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2015 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2015 16:12

Conclusos para despacho
21/08/2015 12:29

Apensado ao processo
20/08/2015 10:11

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2015 09:44

Expedição de Certidão.
08/06/2015 09:41

Conclusos para despacho
26/02/2015 09:21

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2015 18:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2015 17:30

Concedida a Dilação de Prazo
04/02/2015 17:18

Conclusos para despacho
04/02/2015 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2015 09:25

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2015 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2015 12:17

Expedição de Certidão.
29/10/2014 09:13

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2014 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2014 17:51

Concedida a Dilação de Prazo
10/10/2014 14:07

Conclusos para despacho
10/10/2014 09:27

Juntada de Outros documentos
03/10/2014 09:36

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2014 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2014 10:09

Expedição de Certidão.
24/04/2014 09:22

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2014 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2014 10:11

Proferido Despacho
14/04/2014 13:09

Conclusos para decisão
10/04/2014 16:49

Conclusos para despacho
10/04/2014 16:49

Expedição de Certidão.
10/04/2014 16:38

Juntada de Outros documentos
10/04/2014 16:37

Juntada de Outros documentos
08/04/2014 12:46

Juntada de Outros documentos
04/04/2014 09:32

Expedição de Ofício.
28/02/2014 13:05

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2014 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2014 17:07

Proferido Despacho
24/02/2014 12:18

Processo Entranhado
24/02/2014 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2014 10:05

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2014 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2014 16:14

Ato ordinatório
06/02/2014 11:00

Juntada de Ofício
09/01/2014 18:13

Juntada de Outros documentos
09/01/2014 10:29

Expedição de Ofício.
08/01/2014 18:25

Expedição de Certidão.
08/01/2014 18:04

Juntada de Outros documentos
08/01/2014 18:04

Juntada de Outros documentos
08/01/2014 18:04

Juntada de Ofício
05/12/2013 15:39

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2013 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2013 10:33

Juntada de Outros documentos
27/11/2013 16:52

Decisão
27/11/2013 11:18

Expedição de Ofício.
26/11/2013 17:17

Expedição de Certidão.
26/11/2013 16:46

Juntada de Certidão
24/10/2013 09:39

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2013 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2013 15:41

Proferido Despacho
11/10/2013 17:42

Juntada de Outros documentos
22/08/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2013 00:00

Proferido Despacho
12/08/2013 00:00

Conclusos para despacho
09/08/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
09/08/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2013 00:00

Proferido Despacho
22/07/2013 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2013

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1500893-95.2025.8.26.0306

Prefeitura Municipal de Mendonca

Braz Salvador Garcia

Advogado: Severino da Silva Leite

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/07/2025 16:09

Exibir Processo

Processo nº 1002352-36.2025.8.26.0260

Alex Sandro de Sousa Batista

Bmf – Grafica e Editora LTDA

Advogado: Andre Sellari de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2025 11:01

Exibir Processo

Processo nº 1007452-82.2024.8.26.0073

Adriana Nami Nakahara

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Jair Sebastiao de Souza Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/12/2024 11:01

Exibir Processo

Processo nº 1000740-07.2022.8.26.0248

Leo Costa Ramos

Sociedade Amigos do Vale das Laranjeiras

Advogado: Andre Camera Capone

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/08/2023 12:37

Exibir Processo

Processo nº 1114877-24.2023.8.26.0100

Karen Pinheiro Melhado

Gavranich, Melo Odontologia S/S - ME

Advogado: Elton Euclides Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2023 20:09

Exibir Processo