TJSP - 0000870-12.2025.8.26.0053
1ª instância - 05 Acidentes Trabalho de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 10:38
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 14:11
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 06:26
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000870-12.2025.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Luis Fernando Mello da Silva -
Vistos. 1 - O procedimento de depósito do valor referente ao RPV está irregular, uma vez que realizado nos autos, quando deveria ter sido realizado diretamente em conta bancária indicada pelo beneficiário ou seu procurador, nos termos do Provimento CSM nº 2753/2024, artigo 22, caput. 2 - Excepcionalmente, por se tratar de crédito de natureza alimentar defiro o levantamento dos valores à disposição deste Juízo (depósito(s) de fls. 60). 3 - Providencie a Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho a expedição do(s) competente(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, nos termos do(s) formulário(s) juntado(s) às fls. 86 destes autos, respeitando-se a ordem cronológica de entrada na respectiva fila de trabalho, resguardada eventual prioridade de tramitação, conforme as disposições legais aplicáveis. 4 - Com sua elaboração e liberação no Portal de Custas, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s), por ato ordinatório, para ciência e apontamento de eventuais irregularidades na transferência dos valores no prazo de 10 dias. 5 -Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 6 - Alerto expressamente o INSS de que, sendo o pagamento efetivado de forma excepcional, via Mandado de Levantamento Eletrônico, não deverá haver o pagamento de atrasados administrativamente ou diretamente na conta bancária indicada pelo beneficiário, sob risco de recebimento indevido por duplicidade.Int. - ADV: MATHEUS BORGES HONORATO FELIPE (OAB 468496/SP), CAIO CRISTOFARO PERDIGÃO COSTA (OAB 517446/SP) -
28/08/2025 17:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 17:25
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 17:24
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
28/08/2025 11:37
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 11:14
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 08:54
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 08:51
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 06:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 06:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 15:20
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2025 12:08
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 14:35
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 13:40
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 16:18
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
05/08/2025 10:10
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 07:13
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 15:41
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 15:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/07/2025 15:32
Conclusos para despacho
-
31/07/2025 15:24
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 14:39
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2025 10:02
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 10:02
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
-
15/06/2025 02:02
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 13:13
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 13:13
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
04/06/2025 11:46
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
04/06/2025 11:21
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 09:18
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 09:18
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 09:18
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 09:18
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 09:18
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 11:36
Determinada Expedição de Precatório/RPV
-
29/05/2025 09:36
Conclusos para despacho
-
29/05/2025 09:35
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 09:31
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 09:35
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2024
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1003156-97.2025.8.26.0229
Centro Educacional Campinas Eireli
Felipe de Amorim Silveira Bueno
Advogado: Bruno Matos Pereira Falzetta
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/04/2025 16:03
Processo nº 1007808-14.2025.8.26.0309
Colegio Crianglo LTDA. EPP
Maria Lucia de Oliveira Martinazzo
Advogado: Pedro Vieira de Barros Neto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/04/2025 13:01
Processo nº 0000715-28.2023.8.26.0037
Salete Inocencio Martins
Manoel Jose da Silva Moura
Advogado: Silvia Maria Martins
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/11/2019 15:00
Processo nº 1004937-96.2022.8.26.0541
Asbapi-Associacao Brasileira de Aposenta...
Aparecida Pasqualina da Silva
Advogado: Michel Ricardo da Silva Conde
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1004937-96.2022.8.26.0541
Aparecida Pasqualina da Silva
Asbapi-Associacao Brasileira de Aposenta...
Advogado: Michel Ricardo da Silva Conde
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/09/2022 16:51